BRASÍLIA - O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), blinda 59 programas de bloqueios orçamentários no próximo ano. A medida atende a um pedido de líderes partidários da Câmara e do Senado. Os dispositivos, no entanto, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para cumprir a meta fiscal, o governo pode fazer bloqueios no Orçamento, chamados de contingenciamento. Eles atingem as chamadas despesas discricionárias, que incluem bens e serviços para o funcionamento da máquina pública (como manutenção de estradas e confecção de passaporte, por exemplo) e investimentos (obras públicas).
O projeto da LDO está na pauta do Congresso nesta quarta-feira, 16. Na primeira etapa, a votação é entre deputados federais. Senadores se reúnem às 16 horas para a segunda parte da sessão. Há acordo entre líderes para aprovação da proposta, o que tranquiliza o governo e afasta o risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro.
Entre as ações livres de cortes no próximo ano acrescentadas pelo relator, estão o programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No ano passado, Bolsonaro vetou todos os dispositivos incluídos pelo Congresso para livrar os bloqueios - os vetos acabaram sendo derrubados pelo Legislativo.
O projeto encaminhado pelo Executivo também prevê algumas despesas que não serão alvo de limitação, a maioria delas ligadas à área de defesa.
Na área habitacional, o governo desenhou o programa Casa Verde e Amarela, para substituir o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o relator da LDO, o Congresso vai aprovar um orçamento de R$ 3 bilhões para o programa em 2021, o que dependerá da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Casa Verde e Amarela também foi colocado nas metas e prioridades da LDO, após emendas apresentadas por aliados do governo, entre eles o relator da LOA, Marcio Bittar (MDB-AC), e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
