Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Irajá Abreu Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Relator blinda quase 60 programas de cortes no Orçamento em 2021

Para cumprir a meta fiscal, o governo pode fazer bloqueios no Orçamento, chamados de contingenciamento

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 13h20

BRASÍLIA - O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), blinda 59 programas de bloqueios orçamentários no próximo ano. A medida atende a um pedido de líderes partidários da Câmara e do Senado. Os dispositivos, no entanto, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro

Para cumprir a meta fiscal, o governo pode fazer bloqueios no Orçamento, chamados de contingenciamento. Eles atingem as chamadas despesas discricionárias, que incluem bens e serviços para o funcionamento da máquina pública (como manutenção de estradas e confecção de passaporte, por exemplo) e investimentos (obras públicas).

O projeto da LDO está na pauta do Congresso nesta quarta-feira, 16. Na primeira etapa, a votação é entre deputados federais. Senadores se reúnem às 16 horas para a segunda parte da sessão. Há acordo entre líderes para aprovação da proposta, o que tranquiliza o governo e afasta o risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro.

Entre as ações livres de cortes no próximo ano acrescentadas pelo relator, estão o programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). No ano passado, Bolsonaro vetou todos os dispositivos incluídos pelo Congresso para livrar os bloqueios - os vetos acabaram sendo derrubados pelo Legislativo. 

O projeto encaminhado pelo Executivo também prevê algumas despesas que não serão alvo de limitação, a maioria delas ligadas à área de defesa.

Na área habitacional, o governo desenhou o programa Casa Verde e Amarela, para substituir o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o relator da LDO, o Congresso vai aprovar um orçamento de R$ 3 bilhões para o programa em 2021, o que dependerá da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Casa Verde e Amarela também foi colocado nas metas e prioridades da LDO, após emendas apresentadas por aliados do governo, entre eles o relator da LOA, Marcio Bittar (MDB-AC), e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). 

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LDO vai a votação nesta quarta com rombo de R$ 247 bi e mais poder ao Congresso

Dispositivo incluído no projeto garante ao relator poderes para cortar gastos de ministérios para alocar em despesas de seu interesse; LDO precisa ser aprovada para evitar um apagão no governo no início do ano que vem

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 09h15

BRASÍLIA - Exatos oito meses após o envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a equipe econômica definiu um valor para a meta fiscal e prevê rombo de até R$ 247 bilhões no ano que vem. Com despesas limitadas pelo teto, que restringe o avanço dos gastos à inflação, o texto agora está sendo usado pelo Congresso Nacional como instrumento de manobra para dar mais poder ao relator do Orçamento na destinação de recursos e para retirar qualquer barreira à execução de obras no ano que vem. A votação está prevista para esta quarta-feira, 16. 

A votação da LDO ocorre a 15 dias do fim do ano. Ela precisa acontecer para evitar um apagão no governo no início de 2021, já que faltaria base legal até para pagar aposentadorias, salários e benefícios sociais. 

O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), voltou a incorporar a previsão de emendas apontadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo, medida que já havia sido polêmica no ano passado e que tentou ser combatida pela equipe econômica, sem sucesso. Na prática, o dispositivo dá ao relator poderes para cortar gastos de ministérios para alocar em despesas de seu interesse. Em 2019, as negociações resultaram em R$ 30,8 bilhões abocanhados pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões, valor que só diminuiu porque os gastos com a pandemia foram prioritários.

Neste ano, o relator do Orçamento é o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi o responsável pelo parecer do Senado sobre o programa habitacional Casa Verde Amarela e também vai relatar a PEC emergencial, que contém gatilhos de contenção de despesas e teve a votação adiada para 2021 para evitar desidratação das medidas mais radicais, como a proposta de reduzir jornada e salário de servidores.

A apropriação de uma parte do Orçamento pelo relator-geral está sendo vista como uma chance para maior poder de barganha em negociações delicadas para o governo. A proposta ainda incluiu outros pontos vistos como “tradicional populismo”, como restringir bloqueios de algumas categorias de despesa e aumentar as emendas de bancada para o máximo permitido na constituição.

A votação da LDO ocorre em meio à acirrada disputa pela eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Por conta disso, a atuação da equipe econômica nas negociações tem sido contida pela articulação política do Palácio do Planalto sob o comando do ministro-chefe da Secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos. O governo não quer confusão com parlamentares com chances de ganhar as eleições do Senado.

Obras

O relator também incluiu em seu parecer um dispositivo que abre a porteira para ministérios empenharem gastos que serão executados apenas em anos seguintes, o que poderia ampliar o valor de despesas roladas de um ano para o outro e pressionar ainda mais o teto de gastos. Na prática, se esse instrumento for aprovado, um ministério poderá usar espaço no Orçamento de 2021 para destinar recursos a obras que serão tocadas apenas em 2022 ou 2023, por exemplo. Entre os beneficiários da medida está o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O MDR, apurou a reportagem, celebrou a manutenção do artigo. A equipe econômica, que geralmente se posiciona na trincheira oposta à do MDR na batalha por gastos, entende que a redação ficou adequada e aposta na manutenção de outras regras fiscais para conter o apetite gastador dos ministérios. Técnicos de fora do governo, por sua vez, veem brechas para se criar uma bola de neve de gastos para anos seguintes. A própria “concordância” entre MDR e Economia é vista como sinal de alerta de que o dispositivo representa perigo a um dos lados.

Em outra manobra para remover barreiras às obras, o parecer da LDO livra os municípios com até 50 mil habitantes de ficarem sem transferências do governo federal quando estiverem inadimplentes. O relator também acatou emendas de parlamentares para incluir o Casa Verde Amarela, programa do MDR de Rogério Marinho, entre as prioridades para 2021.

O governo reduziu em R$ 8,1 bilhões a previsão para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos, para 2021. Na prática, significa que a situação fiscal dos ministérios para fazer obras e adquirir bens e serviços ficou ainda mais apertada para o ano que vem. A previsão do governo é um gasto de R$ 83,932 com as discricionárias em 2021. 

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Economia estima em 31,6 bilhões sobra de créditos extras da covid para 2021

Créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, a regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2020 | 09h15

Depois de muito suspense, o Ministério da Economia estimou em R$ 31,612 bilhões o pagamento de despesas em 2021 decorrentes de gastos da pandemia da covid-19 em 2020. São os chamados Restos a Pagar (RAPs) - despesas transferidas de um ano para o outro - de créditos extraordinários editados com base no orçamento de guerra, que suspendeu as regras fiscais. 

Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, a regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

A previsão consta em mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhada nesta terça-feira, 15, pelo Executivo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo texto, a estimativa de reaberturas e pagamento de restos a pagar de créditos extraordinários com impacto em 2021 ficou nesse valor.

Fonte da área econômica explicou que esse valor já considera o gasto de R$ 20 bilhões com as vacinas que serão compradas pelo governo de prevenção da covid-19.

Esse valor é importante porque dá uma dimensão do "trasbordamento" dos gastos da Covid-19 para o Orçamento de 2021 - uma preocupação dos investidores com o risco de uma espécie de "orçamento paralelo". A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê um valor maior, entre R$ 45 bilhões e R$ 55 bilhões, como mostrou relatório divulgado ontem. Desse total, R$ 29 bilhões de sobras do auxílio emergencial.

Contabilidade

O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) deixou um suspense a definição sobre a possibilidade de as despesas feitas em 2020 para o enfrentamento da covid-19 serem pagas em 2021 fora do teto de gastos "Tenho dúvidas sobre restos a pagar originados de créditos extraordinários fora do teto de gastos no ano seguinte", escreveu no twitter ao ser questionado pela reportagem do Estadão/Broadcast.

Segundo Dantas, o TCU não decidiu a questão, o que ocorrerá nas primeiras sessões de 2021. "O tema é controverso entre nossos auditores. Aguardarei a posição deles", escreveu Dantas. Em acordão recente, o TCU decidiu que o empenho das despesas pode ser feito para a parcela do exercício em curso e para as parcelas que serão executadas até 31 de dezembro de 2021, mediante inscrição em restos a pagar.

Para o Ministério da Economia, não há dúvida: as despesas feitas com crédito extraordinário ficam fora do teto.

Há uma discussão no TCU de que o fato de um gasto ter nascido como crédito extraordinário não perpetua a sua exclusão do limite do teto. "Sai do teto no ano da deliberação do crédito, mas se não conseguiu gastar naquele ano, é preciso observar se o restos a pagar diz respeito a uma despesa emergencial", explicou ao Estadão/Broadcast um fonte do TCU. 

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Com compra de vacinas, rombo nas contas públicas de 2021 deve ficar em R$ 247 bi, estima governo

Valor consta em ofício enviado nesta terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre; governo vai destinar R$ 20 bilhões para imunizar a população

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 11h58
Atualizado 15 de dezembro de 2020 | 23h02

BRASÍLIA - O governo pediu ao Congresso Nacional a fixação da meta de resultado primário para 2021 em déficit de até R$ 247,118 bilhões. O novo valor consta em ofício enviado nesta terça-feira, 15, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A previsão de rombo ficou maior que os R$ 232 bilhões apontados por fontes ao Estadão/Broadcast na semana passada porque foi incluído o valor a ser gasto com a compra de vacinas contra covid-19. O governo já anunciou que vai destinar R$ 20 bilhões para imunizar a população. 

O Congresso convocou uma sessão para esta quarta-feira, 16 para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O relator, Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou parecer incorporando a meta fixa de déficit primário.

Embora o crédito extraordinário para as vacinas possa ser aberto em 2020, sua execução se dará apenas no ano que vem, uma vez que é praticamente inviável assinar os contratos até o fim de 2020. Com isso, a despesa seguirá fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação, mas não se aplica aos gastos imprevistos contra covid-19), mas sensibiliza o resultado primário (a diferença entre tudo o que o governo arrecada com tributos menos as despesas antes do pagamento dos juros da dívida).

Há exatos oito meses, na data-limite do envio da proposta de LDO, o governo havia apresentado uma ideia de meta flexível, uma fórmula obtida a partir do teto de gastos e das receitas que se realizassem no ano de 2021. O argumento era a elevada incerteza para prever a arrecadação no ano que vem, mas o efeito prático era um salvo-conduto para o governo executar o Orçamento sem precisar fazer bloqueios em caso de frustração de receitas.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de essa meta flexível infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma meta com valor fixo, e a própria Constituição. Com isso, a equipe econômica decidiu pedir a mudança na meta.

No documento enviado ao Congresso, o Ministério da Economia informa que as incertezas já diminuíram, o que permitiu a revisão. “A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, diz o novo texto do anexo de metas fiscais.

No ofício, Guedes informa a Alcolumbre que submete uma “sugestão de alteração” na meta fiscal de 2021. A incorporação das mudanças dependerá do relator, senador Irajá (PSD-TO).

O déficit do governo central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central) previsto para 2021 equivale a 3,16% do PIB. No mesmo documento, o governo prevê rombo no setor público consolidado (que inclui estatais federais, Estados e municípios) um déficit de R$ 250,89 bilhões. O rombo do INSS deve chegar a R$ 291,787 bilhões no ano que vem.

As estimativas para os próximos anos são de déficit de R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023 para o governo central. / COLABOROU DANIEL WETERMAN

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