Dida Sampaio/Estadão - 15/7/2021
Dida Sampaio/Estadão - 15/7/2021

Relator busca acordo para PEC dos precatórios, mas senador vê chance de texto voltar à Câmara

Governo negocia com parlamentares e, para vencer resistências, pode mexer em pontos do texto; segundo Fernando Bezerra, expectativa é votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 24

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2021 | 14h12

BRASÍLIA - Para vencer resistências à PEC dos precatórios no Senado Federal, o governo deflagrou uma negociação com parlamentares e pode mexer em pontos do texto. Após uma reunião na manhã desta terça-feira, 16, o líder do governo no Senado e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que “existe disposição dos dois lados para um entendimento”. Um novo encontro ficou acertado para quarta-feira, 17.

“A reunião foi proveitosa para identificar os pontos mais sensíveis”, disse Bezerra, sem detalhar quais seriam esses pontos. Ele disse que ainda vai voltar a conversar com lideranças sobre as alternativas. “Não gostaria de mencionar temas específicos para não gerar expectativas”, afirmou.

Participaram da reunião os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram propostas alternativas para a PEC dos precatórios, além de integrantes da equipe econômica, como o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

“Surgiram algumas ideias que o governo vai analisar”, disse Bezerra. “O governo também trouxe informações que serão analisadas pelos senadores”, afirmou o líder. Segundo ele, houve “receptividade” ao debate em torno do texto.

Apesar da perspectiva de alteração, Bezerra manifestou otimismo quanto ao calendário de votação da proposta, que precisa ser aprovada logo para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro. Por enquanto, está assegurado apenas um tíquete médio de R$ 217. A PEC vai abrir o espaço fiscal necessário dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, para a ampliação do valor.

Segundo Bezerra, a expectativa é votar o texto na quarta-feira da semana que vem, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possibilidade de ir a plenário no mesmo dia. “No mais tardar, avançaremos na semana do esforço concentrado (29 de novembro a 3 de dezembro)”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães, porém, não descarta que o texto acabe retornando à Câmara dos Deputados devido a mudanças. Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada com o mesmo texto em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. “A chance de que a PEC tenha que voltar à Câmara é muito grande”, disse.

Uma das preocupações dos senadores é o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC. Como mostrou o Estadão/Broadcast, há um desejo dos parlamentares de restringi-lo para evitar que o dinheiro seja usado para outros fins que não a ampliação do Auxílio Brasil.

“Tudo está em negociação, até a redução do espaço fiscal. Mas pode ser que o espaço fiscal não diminua, governo tem suas razões”, reconheceu Oriovisto. O líder do governo reconheceu que esse ponto ainda é “dúvida” entre os senadores.

No entanto, os senadores indicaram na reunião uma certeza: do jeito que está, a PEC terá apoio limitado. “Hoje o governo até tem maioria, mas com uma folga de um ou dois votos. Se apresentar uma emenda (supressiva, em que o governo precisa garantir quórum qualificado de 49 senadores), é muito arriscado”, avaliou Oriovisto. Segundo ele, o Podemos vota contra a PEC do jeito que está, por isso a negociação do governo é considerada algo natural. O senador apresentou uma PEC alternativa que “preserva” o teto de gastos e ainda regulamenta as emendas de relator. Eventualmente, mudanças no texto do governo poderiam virar a posição da bancada, que tem nove parlamentares.

O senador José Aníbal também afirmou que o PSDB tem reservas ao texto como está hoje, mas mostrou abertura à negociação. “Queremos criar condições para pagar auxílio de R$ 400 por mês”, disse.

“Todos os senadores manifestaram compromisso com apoio a recursos do Auxílio. Se tivermos reunião amanhã no mesmo tom, sou otimista de que avançaremos”, afirmou Bezerra. “Estamos ainda fazendo nosso dever de casa.”

O líder do governo ainda negou que haja um “racha” em seu partido, o MDB, e disse que terá conversas com o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM).

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