Relator da MP da crise hídrica nega que mudanças no texto encareçam conta de luz

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) afirmou que está aberto ao diálogo e que nenhum acordo com o governo foi quebrado em relação às medidas propostas

Marlla Sabino - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O relator da medida provisória (MP) que estabeleceu medidas para enfrentamento da crise hídrica, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), rebate cálculos apresentados por associações do setor elétrico e sustenta que seu parecer não aumentará a conta de luz aos consumidores no Brasil. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar afirmou que está aberto ao diálogo e que nenhum acordo com o governo foi quebrado em relação às medidas propostas.

De acordo com cálculos divulgados pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), alguns "jabutis" - textos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso - foram incluídos no relatório e terão um custo de até R$ 46,5 bilhões.  

Relatório está previsto na pauta da Câmara dos Deputados desta segunda-feira.  Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O ponto mais grave seria o repasse do custo de construção de novos gasodutos para os consumidores. A proposta de financiamento desses dutos seria a solução para um outro "jabuti", o aprovado na lei que permite a privatização da Eletrobras e que obriga a União a contratar térmicas mesmo onde não há reserva ou infraestrutura.

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O texto protocolado pelo relator prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá incorporar nas tarifas de luz o custo da construção de novos gasodutos para usinas térmicas na forma de Receita Anual Permitida (RAP) - nos mesmos moldes da remuneração para a operação de linhas de transmissão de energia.

"Isso não procede em absoluto. A RAP serve justamente para que as linhas de transmissão aconteçam e já é cobrada na conta de todos os brasileiros. A questão é que estamos justamente dado a possibilidade de órgãos competentes entenderam que gasodutos em determinadas regiões são melhores que a linha de transmissão e tenham a possibilidade de fazer opção sem cobrar nada a mais. Estou convencido que essa MP, da forma que está escrita, não vai aumentar em absolutamente um real a conta de luz”, afirmou.

Viana defendeu a medida com argumento de que a proposta que prevê a construção de gasodutos não será uma imposição, apenas criando uma possibilidade para que agências reguladoras optem pelo modelo. A justificativa é que os dutos poderiam abastecer hospitais e indústrias, apesar de serem pagos pelos consumidores de energia. "Aqueles que criticam essa MP ou esse parecer não propõem alternativa, ficam esperando apenas que a chuva caia no Sudeste e Centro-Oeste para que tenhamos de volta a segurança energética garantida", criticou.

De acordo com o deputado, sua equipe técnica preparou nota técnica sobre impactos financeiros da MP e que o resultado é que não haverá impacto na conta de luz. Apesar de solicitado, a reportagem do Broadcast ainda não recebeu o documento.

O relatório foi divulgado na noite de sexta-feira, 1.º, e está previsto na pauta da Câmara desta segunda-feira, 4. Viana reconhece que não há acordo entre os líderes para Casa para ser votado já nesta segunda, mas defende que o texto é pequeno e de fácil compreensão. “Não diria que tem acordo para votar. Mas, por ser uma matéria muito importante para o Brasil e não se tratar de uma matéria tão grande e de fácil compreensão, acredito que esteja pronta para ser votada, no momento que o presidente Arthur Lira resolver que é a hora”, afirmou.

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De acordo com cálculos divulgados pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), alguns "jabutis" - textos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso - foram incluídos no relatório e terão um custo de até R$ 46,5 bilhões.  

Relatório está previsto na pauta da Câmara dos Deputados desta segunda-feira.  Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O ponto mais grave seria o repasse do custo de construção de novos gasodutos para os consumidores. A proposta de financiamento desses dutos seria a solução para um outro "jabuti", o aprovado na lei que permite a privatização da Eletrobras e que obriga a União a contratar térmicas mesmo onde não há reserva ou infraestrutura.

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"Isso não procede em absoluto. A RAP serve justamente para que as linhas de transmissão aconteçam e já é cobrada na conta de todos os brasileiros. A questão é que estamos justamente dado a possibilidade de órgãos competentes entenderam que gasodutos em determinadas regiões são melhores que a linha de transmissão e tenham a possibilidade de fazer opção sem cobrar nada a mais. Estou convencido que essa MP, da forma que está escrita, não vai aumentar em absolutamente um real a conta de luz”, afirmou.

Viana defendeu a medida com argumento de que a proposta que prevê a construção de gasodutos não será uma imposição, apenas criando uma possibilidade para que agências reguladoras optem pelo modelo. A justificativa é que os dutos poderiam abastecer hospitais e indústrias, apesar de serem pagos pelos consumidores de energia. "Aqueles que criticam essa MP ou esse parecer não propõem alternativa, ficam esperando apenas que a chuva caia no Sudeste e Centro-Oeste para que tenhamos de volta a segurança energética garantida", criticou.

De acordo com o deputado, sua equipe técnica preparou nota técnica sobre impactos financeiros da MP e que o resultado é que não haverá impacto na conta de luz. Apesar de solicitado, a reportagem do Broadcast ainda não recebeu o documento.

O relatório foi divulgado na noite de sexta-feira, 1.º, e está previsto na pauta da Câmara desta segunda-feira, 4. Viana reconhece que não há acordo entre os líderes para Casa para ser votado já nesta segunda, mas defende que o texto é pequeno e de fácil compreensão. “Não diria que tem acordo para votar. Mas, por ser uma matéria muito importante para o Brasil e não se tratar de uma matéria tão grande e de fácil compreensão, acredito que esteja pronta para ser votada, no momento que o presidente Arthur Lira resolver que é a hora”, afirmou.

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