Pablo Valadares / Agência Câmara
Pablo Valadares / Agência Câmara

Relator da MP que facilita acesso a crédito prorroga benefícios até dezembro

O texto dispensa a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos, devido à pandemia da covid-19

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2021 | 15h22

BRASÍLIA - O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) prorrogou até 31 de dezembro deste ano a garantia de facilidade na obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas. O texto dispensa a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos, devido à pandemia da covid-19. O prazo original da medida editada pelo governo acaba em 30 de junho. A decisão foi incluída no relatório da Medida Provisória 1.081, prevista para ser votada na próxima semana pela Câmara

“A prorrogação para dezembro estará no nosso relatório. É essencial que as facilidades para obtenção do crédito sejam estendidas. É uma crise de saúde e econômica também. A cada dia, mais pessoas sofrem com os prejuízos causados pela necessidade de isolamento social, que impede o trabalho de brasileiros em diversos setores”, disse Silva. 

Publicada em fevereiro, a MP repete parte do conteúdo de outro texto enviado no ano passado ao Congresso, mas que não chegou a ser votado e perdeu a validade em novembro. O texto dispensa os bancos públicos e privados de exigirem dos clientes a apresentação de certidões de quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral, dentre outros. A MP anterior dava essa permissão apenas para as instituições financeiras públicas.

Como na medida anterior, o texto também revoga a obrigação da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) pelas pessoas jurídicas na contratação de operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio de caderneta de poupança. Como se trata de uma MP, as mudanças têm validade imediata. 

A mudança sugerida pelo relator, de estender o prazo até dezembro, tem o aval do governo, segundo fontes. No relatório, o deputado determina que também não será feita consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. 

“As pesquisas comprovam a realidade do mercado e das pessoas que sofrem com a diminuição de salários e com o desemprego. Por isso, vamos propor a ampliação do prazo da Medida Provisória até o fim deste ano, trabalhando para que esses recursos cheguem, de fato, a quem realmente precisa”, disse o deputado.

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