Dida Sampaio/Estadão
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Relator da PEC do Teto diz que 'dia do juízo fiscal' virá se projeto não for aprovado

Deputado Darcísio Perondi usou tom alarmista ao apresentar parecer e disse que economia corre risco de entrar em colapso

Adriana Fernandes, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2016 | 13h19
Atualizado 04 de outubro de 2016 | 23h43

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), recorreu a um tom alarmista e a críticas políticas ao governo do PT na apresentação de seu parecer na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. Sem a aprovação do limitador da despesa, ele advertiu que o "dia do juízo fiscal" chegará, atingindo a todos os brasileiros: famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários. 

"Sem a sua aprovação, nossa economia entrará em colapso nos próximos anos, com devastadoras consequências para a coesão social", alertou o deputado no parecer da PEC, que se trata de uma medida técnica e complexa para tentar barrar o crescimento explosivo da dívida pública.

O relator também politizou o conteúdo do relatório ao afirmar no texto que o governo anterior da ex-presidente Dilma Rousseff deixou uma genuína "herança maldita". Essa foi uma expressão muito usada pelos ex-presidentes Lula e Dilma para fazer referências ao governo tucano do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Manobras contábeis, decretação de despesas sem autorização do Congresso e pedaladas fiscais: para além dos crimes de responsabilidade que, com justiça, levaram ao afastamento definitivo da senhora Dilma Rousseff", atacou o relatar no parecer da PEC. Segundo ele, a política econômica e financeira de Dilma foi uma "verdadeira calamidade" para os brasileiros mais pobres, um autêntico atentado contra a segurança e o bem-estar de milhões de famílias brasileiras.

Perondi reforçou no parecer a avaliação de que o descontrole do gasto público e o aumento da carga tributária destruíram a confiança dos mercados e "azedaram" as expectativas dos empresários e, consequentemente, geraram esses índices trágicos e devastadores de desemprego e recessão. 

O relator fez questão de ressaltar que os dados do IBGE já mostram que há 12 milhões de brasileiros desempregados. "O desemprego disparou", afirmou ele no texto para, em seguida, ressaltar a importância de um amplo e maduro diálogo com todos os setores da sociedade para a aprovação da PEC. 

Segundo Perondi, o desemprego atinge os 10% de trabalhadores mais pobres de uma forma particularmente cruel. "Nesse segmento da população economicamente ativa, a taxa de desocupação atinge quase o triplo da média. Apenas para efeito de comparação, entre os mais ricos essa taxa não chega a 3%", disse.

O deputado criticou ainda o que chamou de propaganda enganosa dos governos Lula e Dilma ao rebater a avaliação do PT de que os maiores beneficiários do gasto público foram os mais pobres. "Muito pelo contrário. Parcela esmagadora dessas despesas serviu para bancar aquilo que ficou conhecido como Bolsa Empresário", atacou. 

Críticas. A PEC 241 virou alvo de críticas de deputados da oposição durante a reunião da comissão especial que analisa a matéria. Além dos temores em relação à possibilidade de haver cortes de gastos em áreas sensíveis, como saúde e educação, os parlamentares reclamaram de "surpresas" no texto, como a inclusão de um artigo prorrogando a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 31 de dezembro de 2036, prazo de término de vigência da PEC.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), ex-ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff, criticou a inclusão desse artigo e ainda disparou contra deputados governistas por darem suporte à medida, que segundo ele seria prejudicial a áreas sensíveis. "Eu era base do antigo governo, mas não abaixei a cabeça", disse. "Esse é o pior projeto que já tramitou nesta Casa desde a Ditadura Militar", emendou.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a PEC "assina a sentença de morte" das políticas sociais. "É uma PEC contra os pobres, é um golpe contra o Brasil", disse.

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