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Relator da PEC do Teto no Senado diz que medida é necessária ao País

Eunício Oliveira já recebeu o texto da proposta, que deve ir para votação final nos dias 13 e 14 de dezembro

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2016 | 12h06

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse considerar "necessária" a Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos e defendeu nesta manhã que a matéria seja aprovada também pelos senadores, assim como fizeram os deputados. 

Eunício Oliveira foi designado como relator do texto no Senado, onde passará a ser denominado PEC 55. "Não sei por que estão fazendo tanto drama. A questão é muito mais política do que qualquer outra coisa. A medida é boa. Acho que é necessária esta PEC", afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.

Oliveira disse que recebeu o texto na noite de quinta-feira, 27. "Ainda estou analisando a matéria. Não posso antecipar o meu relatório". Ele assinalou que apesar de ser uma PEC, após aprovada, as novas regras poderão ser mudadas. "É apenas uma PEC. Não é uma cláusula pétrea", destacou.

De acordo com o calendário de tramitação da matéria divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a leitura do relatório e a concessão de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ocorrerá na próxima semana, em 1º de novembro, com votação na comissão programada para 9 de novembro. Já o processo de votação final da PEC no Plenário da Casa, em segundo turno, deve ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro. 

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