Dida Sampaio/Estadão
Fernando Bezerra, líder do governo no Senado; segundo ele, governo quer mostrar que o espaço fiscal aberto é 'justo, adequado e necessário'.  Dida Sampaio/Estadão

Relator da PEC dos precatórios no Senado admite discussão para reduzir folga de novos gastos em 2022

Segundo Fernando Bezerra, parte dos senadores defende usar a folga no teto apenas para o Auxílio Brasil e gastos sociais, limitando os gastos com emendas parlamentares; medida poderia encolher o espaço para novas despesas em R$ 11,6 bilhões

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2021 | 11h05
Atualizado 11 de novembro de 2021 | 16h57

BRASÍLIA - Designado como relator da PEC dos precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu nesta quinta-feira, 11, que parte dos senadores defende reduzir o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para novos gastos em 2022, ano eleitoral, caso o texto seja aprovado. A proposta, em resumo, posterga o pagamento de dívidas judiciais do governo e altera a correção do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação

Esse grupo de senadores quer encolher a folga para novos gastos em R$ 11,6 bilhões justamente para que o espaço no Orçamento seja usado apenas para o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil e para gastos de saúde e educação -- e não para incrementar as verbas destinadas a emendas parlamentares, que foi alvo de críticos da proposta. 

Bezerra, no entanto, defende a folga do tamanho que foi aprovada pelos deputados. “O espaço fiscal que está sendo aberto (de R$ 91,6 bilhões) é o espaço necessário”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

Como mostrou o Estadão, os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o “plano B” de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos pelos senadores. 

Há um movimento, no entanto, que pretende mudar o texto para restringir o uso da folga de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral via redução das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, que foi colocado em xeque pelo resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Alguns senadores sugerem que o espaço fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Vamos debater, porque R$ 50 bilhões serão consumidos pelo novo Auxílio Brasil. A correção dos benefícios previdenciários consumirão outros R$ 24 bilhões. E a correção das despesas de outros poderes e dos mínimos constitucionais de educação e saúde levam R$ 6 bilhões. É uma matemática, o espaço necessário nunca será inferior a R$ 80 bilhões”, argumentou.

O líder do governo enfatizou que o que os senadores têm questionado é a necessidade desses R$ 11,6 bilhões adicionais para além dos R$ 80 bilhões “já contratados” em despesas para 2022. “Mas é preciso lembrar que as despesas de investimentos foram sacrificadas no Orçamento. A construção de casas, estradas e as obras hídricas serão paralisadas?”, questionou. As críticas à proposta se concentram no "casuísmo" de mudar a correção do teto de gastos para abrir espaço a novos gastos, incluindo mais emendas parlamentares, em ano eleitoral.

Bezerra disse que o governo está aberto para discutir e checar os números, e quer mostrar que o espaço fiscal aberto é “justo, adequado e necessário”. “O governo vive arrecadação recorde e vai entregar um déficit primário próximo de zero em 2022. Por isso, interessa ao governo o debate para que a PEC dos precatórios seja aprovada com responsabilidade. O governo quer espaço fiscal adequado, sem excessos”, alegou.

Questionado sobre a mudança no cálculo do teto de gastos, com a sincronização pela inflação de janeiro a dezembro, e não mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudança é tecnicamente legítima e evitará uma revisão da regra em 2026. “Não é nenhum arrumadinho”, disse. “Não houve essa sincronização do teto antes, porque a inflação era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora é o contrário.”

Apesar do seu partido, o MDB, ter proposto a manutenção da regra atual do teto de gastos na Câmara, Bezerra argumentou que o MDB do Senado tem compreensão da necessidade da PEC. Ele admitiu, porém, que o líder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM) quer aprofundar a discussão sobre a necessidade de R$ 91,6 bilhões ou R$ 80 bilhões de espaço fiscal aberto pela proposta. “Vamos mostrar nos próximos dias como será usado o espaço fiscal que está sendo aberto”, concluiu.

A previsão é a de que a votação do texto ocorra entre os próximos dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do "esforço concentrado", entre 29 de novembro e 2 de dezembro.

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Líder do governo admite que 20 milhões ficaram sem benefício com fim do auxílio emergencial

Segundo o senador Fernando Bezerra, a expectativa é que, com a retomada da economia, essas pessoas voltarão a ter emprego formal e renda

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2021 | 11h08

BRASÍLIA - O líder do governo e relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu nesta quinta-feira, 11, que, com o fim do auxílio emergencial, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão de fora do Auxílio Brasil. Segundo ele, o governo confia na retomada da economia e do emprego informal para que essas pessoas possam voltar a ter alguma renda.

“De fato, 20 milhões de brasileiros deixarão de receber o auxílio emergencial, porque o governo acredita que a economia está voltando, sobretudo no setor de serviços com o avanço da vacinação. Vai voltar o emprego informal, que é muito forte na nossa economia”, afirmou, em entrevista à GloboNews.

A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para o governo conseguir tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de pessoas, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Na formatação deste ano, mais de 40 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial até outubro em parcelas que variavam de R$ 150 a R$ 375.

“Para manter o auxílio emergencial em 2022, o governo gastaria R$ 140 bilhões. Se este governo pensasse na eleição, não tiraria 20 milhões de pessoas do auxílio. Mas o governo busca atender de fato os que estão passando fome, com cautela e prudência. Enfrentamos uma crise alimentar inédita no País, e é preciso focar nessas pessoas, temos que ter prioridades”, argumentou.

O líder do governo alegou ainda que o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil valerá apenas até dezembro de 2022 porque seria necessário aguardar a performance da economia ao longo do próximo ano. Ele lembrou que, a despeito de parte do mercado já apostar em uma nova recessão em 202, a equipe econômica ainda trabalha com a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1,5% e 2,0% no próximo ano.

“De qualquer forma, o orçamento de 2023 só será votado após as eleições. O presidente eleito, seja qual for, poderá transformar o Auxílio Brasil em permanente se quiser”, completou.

Bezerra ainda voltou a rechaçar as acusações de que a PEC dos precatórios significaria um calote do governo nessas sentenças judiciais. “O governo tem muita confiança de que não vai restar fila de precatórios, porque há muitas possibilidades de operacionalização fora do teto, com acerto de contas e uso para compra de ativos”, concluiu.

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