Relator da proposta que unifica impostos prevê aprovação na CCJ ainda em outubro

Roberto Rocha disse no programa 'Live Broadcast' que as discussões sobre a PEC 110 podem começar já na próxima semana na Comissão de Constituição de Justiça do Senado; proposta cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

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Por Célia Froufe e Idiana Tomazelli
3 min de leitura

“Acho que temos condições de deliberar na semana seguinte (à do feriado). Isso já está assumido pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, e assim mandamos para a Câmara”, disse Roberto Rocha durante participação no Live Broadcast, programa de entrevistas do Broadcast, serviço de informações em tempo real do Grupo Estado. “Eu quero crer que o Senado tenha condições de dar a agilidade necessária para que se possa votar na CCJ ainda no mês de outubro”, acrescentou. 

BRASÍLIA - Depois de anos de discussões sem progresso, a reforma tributária finalmente andará no Brasil, de acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição que simplifica os impostos sobre o consumo, a PEC 110. 

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Para ele, que apresentou seu parecer sobre o tema na última terça-feira, esta fatia da reforma poderá ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em outubro, começando a ser apreciada na semana seguinte à do feriado de Nossa Senhora de Aparecida. Na CCJ, no entanto, é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que está a cargo do andamento do processo, e ele não sinalizou ainda as datas. 

'Temos condições de deliberar na semana seguinte', disse Roberto Rocha sobre reforma tributária. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 1/2/2021

“Acho que temos condições de deliberar na semana seguinte (à do feriado). Isso já está assumido pelo presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco, e assim mandamos para a Câmara”, disse Roberto Rocha durante participação no Live Broadcast, programa de entrevistas do Broadcast, serviço de informações em tempo real do Grupo Estado. “Eu quero crer que o Senado tenha condições de dar a agilidade necessária para que se possa votar na CCJ ainda no mês de outubro”, acrescentou. 

A PEC 110 simplifica os impostos sobre o consumo e faz parte de uma das quatro etapas da reforma tributária que estão no Congresso. O parecer, apresentado na terça-feira, adota o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo prevê dois IVAs: um federal e outro subnacional, compartilhado por Estados e municípios. O relatório conta com uma trava para que não haja aumento da carga tributária. 

Rocha salientou que há 30 anos se discute o tema e que, naquela época, as pessoas saíam para comprar CDs e alugar filmes, entre outras atividades de consumo. “A gente hoje tem um mundo totalmente diferente”, afirmou, citando empresas como iFood e Uber. “Estamos em um processo acelerado de desmaterialização”, afirmou, dizendo que o processo de tributação do País atualmente é arcaico e analógico e que será preciso também rastrear o dinheiro, não apenas os produtos. 

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Discussão sobre CPMF em aberto

Rocha afirmou que não tem “preconceito” em discutir a volta de um imposto similar à CPMF, que já existiu no passado e foi alvo de muitas críticas. Uma ala dos empresários vem pedindo esse retorno como uma compensação para que o governo tenha receitas para desonerar a folha de pagamentos. Do ponto de vista de estrutura, ele considerou que o sistema bancário brasileiro é um dos mais avançados do mundo e tem condições de oferecer a estrutura para esse tipo de contribuição. 

O senador, no entanto, fez algumas ressalvas. A primeira é a de que não pode ser a CPMF nos moldes antigos. Ele exemplificou que se fosse cobrado 0,1 ponto porcentual em apenas uma das pontas das operações financeiras do País, esse novo imposto conseguiria ter um volume de arrecadação de R$ 50 bilhões, o equivalente à receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por ano. A segunda diz respeito à circunstância do debate. “Neste momento, não está discussão isso. Seja com que nome for”, garantiu. “Se vai criar um mecanismo, vai ser lá na frente, em outro governo, em outro momento, não agora”, afirmou.

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