BRASÍLIA - O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta quarta-feira, 29, que não há acordo com o governo sobre o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País. Segundo o deputado, que participou de reunião no Ministério da Economia, o Palácio do Planalto planeja vetar o texto caso ele seja aprovado, mas há apoio no Congresso para que o veto seja derrubado e a prorrogação seja posta em prática.
"O governo vai vetar, mas o importante é que dê tempo para a derrubada do veto. Eu pedi ao governo para que não atrapalhe a tramitação do projeto. O detalhe é que a gente já sabe que ele vai vetar", disse Jerônimo ao Estadão. A expectativa do deputado é que o texto seja encaminhado ao Senado até o fim da próxima semana.
Autor do projeto, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) também disse ter ciência de que o governo vai vetar o texto, caso aprovado, mas defendeu a derrubada da veto dada a relevância do texto. "No ano passado o governo chegou a vetar e o Congresso derrubou o veto. O projeto é muito forte e isso pode voltar a se repetir", afirmou.
A desoneração está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. Sendo assim, o Congresso tem poucos meses para evitar o fim da medida.
A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a desoneração pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento. Por outro lado, empresários dizem que sem essa condição haverá demissões.
Uma proposta colocada na mesa para fazer uma desoneração permanente e com mais setores foi criar um imposto de transações nos mesmos moldes da extinta CPMF. O deputado do Progressistas tentou articular essa iniciativa, mas não obteve aceitação no Congresso. "Fizemos um esforço na tentativa de construir um acordo para uma solução definitiva. Se não houve também não é culpa nossa", disse.
De acordo com o congressista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não deu prioridade para construir um acordo para a desoneração e disse estar preocupado com outros projetos.
"Ele (Paulo Guedes) não está preocupado com a desoneração nesse momento, priorizou imposto de renda e precatórios. Como o prazo é muito exíguo, nós não vamos ficar tentando resolver o estrutural. Vamos tentar aprovar pelo menos os 17 setores, o que não é o ideal", declarou.
O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde Jerônimo foi relator. O projeto prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026. A proposta está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora sob a relatoria do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Como tramita em caráter terminativo, se aprovada pela CCJ, segue direto para análise do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. "Eu falei hoje com o relator, com o deputado Marcelo e ele conclui até sexta o parecer", afirmou Jerônimo. Segundo ele, o projeto deve ser votado pela CCJ até o dia 6 de outubro, quinta-feira da próxima semana.
