BRASÍLIA - Pressionados a angariar votos favoráveis à reforma da Previdência, sob pena de exclusão dos Estados da proposta, governadores também manifestaram nesta terça-feira, 11, seus pedidos de mudança para que consigam ir atrás de apoio nas bancadas. Segundo eles, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acenou com a retirada de pontos que alteram regras da aposentadoria rural e do benefício assistencial a idosos miseráveis.
Os governadores afirmaram ainda que o relator deve desistir da ideia de autorizar que algumas regras sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e da criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.
A reunião deixou uma impressão favorável entre os governadores sobre as chances de apoio do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à manutenção dos Estados na reforma, apesar da resistência de parlamentares que não querem assumir o desgaste político no lugar de governadores e deputados estaduais.
“Tivemos avanços nessa reunião de hoje, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores.
O governador do Piauí calcula que hoje é possível ter até seis votos de uma bancada de dez deputados. Com mudanças, será possível ampliar o número de apoiadores da reforma em outros três votos, prevê. “Isso acontecendo em vários Estados é que garante o número necessário”, afirmou Dias.
Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.
Sensível
Um dos principais defensores da proposta e integrante do mesmo partido do relator, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que Moreira está sensível ao pedido dos governadores.
Segundo Doria, houve ainda pedido por mudanças nas regras para polícias militares e o magistério, incluindo o debate sobre a idade de aposentadoria das professoras. O governo propôs idades mínimas iguais de 60 anos para professores e professoras, mas há resistência a esse ponto. “O relator afirmou que é possível analisar estes pontos”, afirmou Doria.
No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.
Participaram da reunião 25 governadores, o presidente da Câmara, o relator e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM).
O que pode mudar
- Abono salarial. Hoje é pago a quem recebe até 2 salários mínimos. Governo propôs reduzir para quem recebe 1 salário mínimo (economia seria de R$ 169,4 bi em 10 anos). Relatório deve restringir a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20); economia encolheria R$ 80 bilhões na década.
- Pensão por morte. Governo propôs desvincular do salário mínimo, o que geraria economia de R$ 56,3 bilhões em dez anos (considerando INSS e servidores). Relatório deve manter vinculação com salário mínimo, mas esse benefício pode ficar restrito a quem não tem outra renda.
- Transição. Governo propôs exigir as idades mínimas finais (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) para que servidores que ingressaram até 2003 mantenham o direito a aposentadoria com último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Eles podem se aposentar antes, mas apenas com a média dos salários e sem a paridade. Por pressão de servidores, relatório deve contemplar uma transição mais suave para a manutenção da integralidade e da paridade. Um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria está em discussão. O martelo ainda não foi batido.
