Najara Araújo/Câmara dos Deputados - 29/4/2021
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Najara Araújo/Câmara dos Deputados - 29/4/2021

Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos

Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2021 | 11h20

BRASÍLIA - O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ainda quer conversar com líderes partidários e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas, atualmente isentos de imposto. 

O texto enviado pelo governo ao Congresso na semana passada prevê alíquota de 20%, o que, para representantes do setor, vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores. 

“Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechada", disse Sabino ao Estadão/Broadcast.

Na segunda-feira, 28, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aventou a possibilidade de a taxa chegar a 15%, mas reduzindo a faixa de isenção dos dividendos.

Sabino evita entrar em detalhes sobre quais números seu relatório deverá trazer, pois quer debater ainda a proposta com os setores da economia e também com seus pares.

Como o sr. pretende trabalhar seu relatório?

Com a participação de todos os deputados através dos seus líderes. Já tem reunião marcada com líderes partidários, já inauguramos conversas com alguns deles. Estou disponível a me fazer presente em todas as bancadas. A princípio serão dois momentos. Um primeiro para ouvir as críticas e as sugestões. Nós vamos trabalhar isso com uma articulação do governo, com o Parlamento. Em um segundo momento, retornando nas bancadas para fazer uma primeira proposta do texto final.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a possibilidade de a alíquota para os dividendos ficar em 15%. Isso é possível?

O presidente (Lira) tem esse compromisso de ouvir os líderes e a Câmara. Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado. Hoje (terça-feira, 29), eu terei uma reunião à tarde com os integrantes da equipe econômica e da Receita. Amanhã (quarta-feira, 30), teremos também com integrantes do governo e da equipe econômica. Daqui a pouco também conversarei com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).

O sr. vai conversar também com os setores?

O presidente quer ouvir todos os atores que participam do cenário econômico. Ele quer ouvir todos os segmentos da economia, o mercado e, principalmente, prestigiar os líderes da bancada para que chegar com um texto bastante maduro a ser votado no plenário.

O senhor consegue dar algum prazo ou uma data limite para o texto chegar ao plenário?

Não.

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Empresários pedem ao presidente da Câmara mudanças na proposta de reforma do IR

Diante de ataques de empresários e investidores, equipe econômica vê a revisão do IR como meio de melhorar distribuição de renda no País

Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2021 | 11h03
Atualizado 29 de junho de 2021 | 11h21

BRASÍLIA - A proposta de reforma do Imposto de Renda entregue pelo governo ao Congresso na semana passada não agradou ao setor produtivo e, segundo apurou o Estadão, empresários procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e outras lideranças do Congresso para pedir mudanças. Uma das críticas é de que o projeto vai afugentar investidores, principalmente os estrangeiros. 

Os empresários querem reduzir a alíquota de 20% para 10%. Mas um meio-termo, de 15%, já está na mesa de negociação. A faixa de isenção de R$ 20 mil para a taxação do lucro e dividendos também poderá ser alterada. No mercado financeiro, os analistas começaram a divulgar estimativas de impacto das mudanças nas grandes empresas, e as notícias do projeto têm influenciado os preços.

A volta da taxação de dividendos foi tema de debate na campanha eleitoral e ganhou mais apoiadores com a pandemia da covid-19, que aumentou a pobreza no Brasil e alimentou a defesa por uma melhor distribuição de renda no País.

Os empresários reclamam que a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para compensar a taxação dos lucros e dividendos foi pequena.

O assessor especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, Isaías Coelho, admite que a equipe econômica gostaria que a redução de cinco pontos porcentuais (de 34% para 29% num prazo de dois anos) na alíquota fosse maior, mas as restrições fiscais impediram um movimento mais forte.

“É o que foi possível fazer”, diz. “Ninguém gosta de pagar imposto. Quem pode estar infeliz é quem estava totalmente isento. São as pessoas que recebem dividendos e terão que pagar 20%.” Na avaliação dele, o projeto deve ser analisado com um conjunto, com todas as suas medidas, entre elas, as que dão tratamento mais uniforme à tributação do IR sobre os ganhos no mercado de capitais.

Ao rebater as críticas de que o projeto atrapalha os investimentos externos no País, Coelho ressalta que, para o investidor, o que interessa é a situação da empresa, a redução da alíquota do IRPJ e o aumento da capacidade da empresa de fazer mais investimentos. Na regra atual, explica o assessor, uma empresa com lucro de R$ 1 milhão tem de tirar R$ 340 mil para pagar de imposto. 

Sobram R$ 660 mil para investir ou distribuir aos acionistas. Agora, com o projeto, pagará R$ 290 mil, sobrando R$ 710 mil. “Sobrará mais dinheiro no caixa. Ela pode distribuir um pedacinho e deixar o resto para distribuir mais adiante. O fato é que tem um efeito positivo em termos de caixa”, justifica.

Ele reconhece que as empresas que declaram pelo lucro presumido, como os escritórios de advocacia, vão pagar mais. “Elas pagam muito menos imposto. Nesse caso, o impacto é alto e é certo. Tem de cobrar mesmo. Todos têm de pagar e elas não estavam pagando”, diz.

A chamada “pejotização”, avalia, não ficará tão interessante com a mudança como apontam alguns especialistas. A pejotização é a prática de profissionais liberais com ganhos mais elevados pagarem menos imposto como pessoa jurídica. “Vai correr para onde? Para o lucro presumido? Lá aumentou muito, se tornou muito menos interessante. Muita gente que está declarando pelo lucro presumido não vai nem querer estar lá.” Eventuais mudanças em outras isenções serão tratadas em separado na PEC emergencial.

Segundo Coelho, o projeto seria pró-distribuição de renda, ao redistribuir o peso da carga tributária com mais justiça e em linha com o que é praticado no resto do mundo.

“Há 25 anos, nós não tributamos dividendos. Para o acionista é um paraíso. Mas, do ponto de vista social, não é certo”, afirma Coelho ao Estadão. Ele diz que o projeto permite desonerar a empresa e dar uma folga maior do Imposto de Renda ao trabalhador assalariado. 

Pelo texto, a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas aos seus acionistas passará a ser cobrada com uma alíquota de 20%. O valor foi considerado muito alto pelo setor empresarial, que chiou e começou, já no fim de semana, depois do anúncio do projeto na sexta-feira, uma mobilização de pressão sobre os deputados para ajustes no texto. / COLABORARAM EDUARDO LAGUNA E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS

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