Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Relator da reforma da Previdência indica alterações no abono salarial e nas regras de transição

Após reunião com lideranças da Câmara, Samuel Moreira indicou mudanças no texto da Previdência e adiou entrega para quinta-feira, 13

Mariana Haubert e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2019 | 00h30

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou neste domingo, 9, a lideranças da Câmara mudanças que podem ser feitas no texto para angariar maior apoio à proposta. Dois pontos, porém, ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS

Segundo relatos de pessoas presentes à reunião, o relator acenou com a possibilidade de abarcar mais trabalhadores do INSS na regra de transição que exige apenas o cumprimento de um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Essa opção atualmente é prevista apenas para quem está a dois anos de pedir o benefício e ainda prevê o cálculo do benefício pelo fator previdenciário - que, na prática, achata o valor da aposentadoria.

Outra possibilidade é voltar a prever que o cálculo da aposentadoria será feito com a média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. A proposta previa mudar a base de cálculo para 100% dos salários, o que incluiria os menores, recebidos no início da carreira, e diminuiria o valor do benefício.

O martelo não foi batido sobre essa proposta, porém, porque a área econômica precisa fazer as contas e verificar se essa flexibilização seria possível diante da meta do governo de obter uma reforma robusta. As regras de transição têm um peso determinante para definir a economia a ser obtida com a reforma. A proposta original prevê impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a flexibilização nas regras de transição do INSS seria uma maneira de assegurar uma vantagem para esses trabalhadores num contexto de suavização também da transição para servidores públicos, ditos "privilegiados" no discurso construído pelo governo em defesa da proposta. A área econômica quer evitar que, ao abrandar a transição para servidores, o discurso pela aprovação da reforma fique fragilizado.

A ideia do governo era exigir as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para que servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar mantendo o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Mas essa proposta enfrenta elevada resistência nos bastidores. O relator aventava a possibilidade de instituir, como alternativa, um pedágio de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, mas há pressão para que esse adicional seja menor, de 50%, segundo relatos de presentes à reunião.

Outro ponto que ainda depende de cálculos da área econômica é a definição de quem continuará recebendo abono salarial. Hoje o benefício é concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a proposta do governo era restringir a quem recebe um piso. Uma proposta intermediária, entre 1,4 e 1,6 salário mínimo, está em análise pelo relator.

No entanto, o mais provável, segundo lideranças, é que o abono fique restrito à faixa de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), para evitar comprometer demais a economia esperada com a reforma. Essa mudança já reduziria o impacto da medida em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, como mostrou o Broadcast. Na ideia original, a mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões em uma década.

O deputado decidiu adiar a apresentação do seu parecer para a próxima quinta-feira, 13, após discutir o tema com governadores na terça, e novamente com líderes partidários na quarta. 

Outras mudanças 

O relator ainda sinalizou neste domingo, segundo pessoas presentes à reunião, para a retirada do texto de qualquer alteração nas regras da aposentadoria rural e do benefício assistencial a idosos de baixa renda (BPC), pontos que a própria área econômica já dava como perdidos. Também devem sair do texto a desconstitucionalização (que possibilitava a posterior mudança de parâmetros de aposentadoria, como idade mínima, por meio de lei complementar) e a capitalização.

Embora o relator ainda tente defender a criação de um novo regime de aposentadoria, com contribuição de trabalhadores para uma conta individual (capitalizada), lideranças avaliam que esse ponto deve sair do texto.

A permanência de Estados e municípios, por sua vez, ficou condicionada à eficiência dos governadores do Norte e Nordeste em apresentarem votos conquistados a favor da reforma. A avaliação dos parlamentares, porém, é que dificilmente eles conseguirão reverter o sentimento de "fechamento de questão" pela retirada dos governos regionais da proposta.

Também está em avaliação a mudança nas idades mínimas de aposentadoria dos professores, que na proposta foram fixadas em 60 anos para homens e mulheres. Segundo esses relatos, Moreira cogita reduzir a das mulheres para 55 anos, e a dos homens, para 57 anos ou 58 anos. Essa seria uma forma de evitar a retirada completa das alterações para professores, como pedem algumas legendas.

Na pensão por morte, o relator sinalizou que pretende manter a garantia de um benefício de ao menos um salário mínimo em caso de beneficiário que não tem outra renda. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, na área técnica existe um consenso de que não se pode permitir uma pensão abaixo do mínimo em caso de a pessoa não ter outra fonte de rendimento. 

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