André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Relator da reforma tributária apresenta texto preliminar de PEC

Objetivo é aprovar proposta 'nos próximos meses' para unificar tributos sobre consumo

O Estado de S.Paulo

22 Agosto 2017 | 19h26

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira, 22, sua proposta para a reforma tributária na comissão especial formada na Câmara para discutir o tema. No material submetido pelo parlamentar, há o texto preliminar de uma proposta de emenda à constituição (PEC) para reestruturar o sistema tributário brasileiro.

De acordo com o relator da proposta, a ideia é aprovar a PEC "nos próximos meses" com o objetivo de unificar tributos sobre o consumo e reduzir o impacto sobre os mais pobres. Os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio, por outro lado, sofreriam um aumento gradativo.

A proposta formulada por Hauly estabelece a criação de dois tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal.

O primeiro, um imposto sobre o valor agregado, incorporaria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS, a Cofins, a Cide-Combustíveis, o Salário-educação, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Pasep, que seriam extintos. 

Já o IS incidiria sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.

Outra mudança proposta pelo tucano é a extinção da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que seria absorvida pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Além disso, o relator da reforma na comissão especial propõe que, no âmbito da tributação da propriedade, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passe à competência federal. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por sua vez, continuaria na esfera estadual. Ambos, no entanto, passariam a ter toda sua arrecadação repassada aos municípios.

Após a apresentação da minuta sobre a reforma tributária, Luiz Carlos Hauly e o presidente da comissão especial que discute o tema, Hildo Rocha (PMDB-MA), estão aguardando sugestões para avançar com a discussão.

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