Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Relator da reforma tributária no Senado deixa desoneração da folha fora do parecer

Roberto Rocha (PSDB-MA) decidiu dar andamento ao conteúdo da reforma independentemente da proposta a ser enviada pelo governo federal, que deve insistir na desoneração

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2019 | 19h57

BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), desistiu de propor a redução do imposto sobre a folha de salários na proposta. Ele decidiu dar andamento ao conteúdo da reforma independentemente da proposta a ser enviada pelo governo federal, que deve insistir na chamada desoneração da folha de pagamento.

Hoje, as empresas pagam 20% sobre o total dos salários dos funcionários. A equipe econômica acredita que a desoneração da folha é uma medida necessária para a retomada do emprego porque ficaria mais barato contratar com carteira assinada. 

Rocha vai apresentar o relatório nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça ao Senado (CCJ). A expectativa dele é que a reforma seja votada no colegiado em 15 dias e seja concluída pelo Senado em outubro. 

O relator no Senado defendia que seria necessário aumentar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma, para compensar a perda na arrecadação com a desoneração. A criação de um tributo nos moldes da CPMF, outra forma de equalização das perdas, perdeu força no governo e é rejeitada no Congresso. O relator também descartou propor a criação de um imposto como esse.

"Eu ia colocar um comando constitucional, ou seja, o governo pode desonerar a folha com o IVA. Mas fomos verificar e não há necessidade disso, já está na Constituição. Não precisa colocar esse calor na discussão agora", disse o senador ao Estadão/Broadcast. A elevação do IVA ou a CPMF, avalia, geraria críticas pelo fato de o Senado estar aumentando a carga tributária.

IVA dual

O relatou confirmou que vai propor a adoção um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, uma parte com tributos federais e outra com impostos estaduais e municipais. A medida visa a atender uma demanda do governo federal, que defende uma composição de tributos federais e, ao mesmo tempo, incluir Estados e municípios na reforma.

O texto do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) substituindo nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o projeto propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos, como combustíveis e energia elétrica.

Roberto Rocha deixará no relatório a previsão de um fundo de equalização para compensar eventuais perdas de arrecadação com a reforma e um fundo de desenvolvimento regional. O parecer, de acordo com ele, vai trazer um comando constitucional para que o tamanho desses dispositivos sejam definidos por meio de lei complementar no futuro. "Os Estados e municípios estão todos contemplados", declarou, garantindo que em cinco anos nenhum governo perderá arrecadação com as mudanças.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.