Divulgação/Câmara dos Deputados
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Relator da terceirização rejeita contribuição previdenciária proposta por Levy

O governo agora vai se concentrar para tentar mudar o termo 'qualquer atividade' do texto-base aprovado na semana passada, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa

Bernardo Caram e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

14 Abril 2015 | 12h17

(Texto atualizado às 18h15)

A tentativa do governo de alterar a forma de contribuição previdenciária prevista no projeto de lei que regulamenta a terceirização de funcionários não foi bem sucedida. O relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse nesta terça-feira que não vai incluir em seu parecer o pedido feito pelo governo.

O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas destaques e emendas serão apreciados nesta semana. Na negociação, feita em café da manhã na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), o governo propôs que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher para o INSS uma fatia de 5,5% da receita, que seria retida na fonte. Atualmente, elas recolhem 20% da folha de pagamento.

Inicialmente, o líder governista, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião afirmando que iria "brigar pela parte tributária, previdenciária" na votação. Mas depois disse que "essa parte vai ficar fora" da apreciação do plenário. O governo deveria ter apresentado em destaque com a proposta da Receita para que ela fosse apreciada em plenário. Isto não foi feito, conforme informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O PT agora vai se concentrar para tentar mudar o termo "qualquer atividade" do texto-base aprovado na semana passada, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa. "Esse é o cerne da discussão", disse Guimarães. "Essa proposta não foi aceita e está todo mundo correndo atrás do prejuízo", disse.

Mudança rejeitada. O relator entendeu que a mudança da regra de contribuição previdenciária geraria aumento da carga tributária e recusou acordo. Com isso, permanece a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra. E 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra. Há uma outra alíquota, de 3,5%, para setores que recebem algum tipo de desoneração tributária, o que será mantido. O relator acatou apenas o pedido de Levy para que cooperativas e entidades beneficentes não possam atuar como empresas terceirizadas.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, que também estava no encontro, ressaltou a importância da aprovação do texto. "(Com o projeto da terceirização) passa a ter segurança jurídica que hoje não existe, a relação de terceirização tem sido regida de forma improvisada", disse.

Também estavam presentes no encontro o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Secretaria de Aviação Civil e Eliseu Padilha (PMDB-RS). "Essa mudança eu não vou colocar no meu texto. Eu me sinto muito pouco à vontade de incluir no meu texto um ponto que, ao meu ver, representa aumento de tributos", disse Maia.

Maia deu um exemplo para mostrar que poderia haver ampliação da tributação. "Uma empresa de transporte que tem um faturamento mensal de R$ 1 milhão e uma folha de pagamento de R$ 200 mil. Hoje ela paga 20% sobre a folha de pagamento, o que representa R$ 40 mil. Se muda isso para 5,5% do faturamento, vai para R$ 55 mil", disse.

Atividade. Ao todo foram apresentados 34 destaques - 27 de bancada e sete individuais - à Mesa. As bancadas que mais apresentaram destaques foram as do PT e do PSDB, com três cada partido. O PMDB do presidente Eduardo Cunha (RJ) apresentou dois destaques.

O relator disse acreditar que a maior parte dos destaques seja apreciada no plenário da Câmara ainda hoje. Ele afirmou que, apesar da discordância na contribuição ao INSS, outros pontos foram acordados. "O governo quer colocar claramente no texto a definição de empresa para evitar que instituições beneficentes possam funcionar como terceirizadas", disse, ressaltando que também aceitou alterar a redação de um trecho que trata de Imposto de Renda. (Com Nivaldo Souza)

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