Lucio Bernardo Jr /Câmara dos Deputados
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Relator da TLP apresenta nova versão de parecer com regra para beneficiar MPMEs

Novo texto diz que BNDES manterá, por ao menos cinco anos a partir da vigência da lei, suas linhas incentivadas para esse tipo de empresa

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2017 | 21h11

Diante da crescente pressão de parlamentares ligados às micro, pequenas e médias empresas, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) alterou seu relatório sobre a criação da nova taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES para contemplar uma regra especial para o segmento. O novo texto diz que o banco de fomento manterá, por ao menos cinco anos a partir da vigência da lei, suas linhas incentivadas para MPMEs.

Na audiência pública realizada na segunda-feira, 8, pela comissão mista que analisa a criação da MP, diversos parlamentares defenderam condições diferenciadas para as empresas deste segmento. Um desses interlocutores é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que teme o encarecimento do crédito para as MPMEs a partir da implementação da TLP.

A norma inserida pelo relator não estabelece nenhum desconto ou abatimento na taxa, diz apenas que "o BNDES manterá suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando a estimular a inovação e a renovação do parque produtivo".

De acordo com Gomes, trata-se apenas de um artigo "autorizativo", sem mexer no cerne da TLP. O objetivo da medida é equiparar os juros de empréstimos concedidos pelo BNDES ao custo de captação do Tesouro Nacional, acabando com o chamado "subsídio implícito" que existe quando o banco de fomento empresta a taxas menores.

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Tanto o relator quanto o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, falaram na possibilidade de o BNDES mexer em sua política operacional para "compensar" as MPMEs pelo eventual encarecimento do crédito com a TLP.

Uma das alternativas seria reduzir o spread de linhas como a Finame, voltada para a compra de máquinas e equipamentos. Embora o risco desses financiamentos fique com o banco operador (que também aplica sua remuneração na taxa final de juros), o BNDES aplica um spread de 2,1% atualmente.

A discussão sobre uma eventual redução no spread pelo BNDES, no entanto, ainda não foi encampada pelo banco de fomento. "Esse tema foi levantado fora do BNDES e, segundo diretores da área, ainda não existe dentro do banco qualquer proposta real, muito menos posição formal, sobre isso", disse a assessoria de imprensa da instituição.

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