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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Relator da MP da Eletrobrás retira 'jabuti' do texto para evitar 'questões maliciosas'

Elmar Nascimento retirou do projeto a parte que indicava a estatal Codevasf para administrar os recursos bilionários que serão repassados para obras futuras da companhia

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2021 | 19h49

BRASÍLIA - O parecer da Medida Provisória de privatização da Eletrobrás terá novas modificações, disse ao Estadão/Broadcast o relator da proposta, Elmar Nascimento (DEM-BA). Para evitar "questões maliciosas", Nascimento disse que decidiu retirar a indicação da diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar os recursos bilionários que serão repassados para recuperação das bacias do Rio São Francisco e de Furnas.

A proposta original previa a criação de um comitê gestor, que deveria direcionar recursos para projetos que recuperassem a capacidade de geração de energia dessas localidades. A estatal é historicamente marcada por corrupção e fisiologismo e está no centro do esquema do orçamento secreto, que inclui emendas para a compra de tratores.

No lugar da Codevasf, Elmar decidiu colocar o Ministério do Desenvolvimento Regional, a quem a estatal é formalmente vinculada. A pasta é chefiada pelo ministro Rogério Marinho e deverá tomar as decisões sobre se os projetos de revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba e de Furnas deverão ser tocados por uma empresa, uma autarquia ou um comitê. "Toda vez que se cria comitê, não funciona. Preferi então dar essa função a um órgão executivo", afirmou.

O deputado ainda defende a manutenção dos recursos para um programa de estímulo à construção de termelétricas locacionais, que geram energia mais cara, e à obrigatoriedade de contratação de pequenas centrais hidrelétricas. Segundo ele, o apoio às PCHs é uma maneira de obter apoio das bancadas do Centro-Oeste e do Paraná - que não foram contemplados pelos fundos regionais criados para o Nordeste, o Norte e o Sudeste - ao projeto de privatização da Eletrobrás.

Após ser mal recebido pelo governo, o parecer terá mais modificações. As mudanças pretendem retirar trechos que o governo considerou que teriam caráter intervencionista, disse o deputado. O texto foi apresentado pelo deputado ontem, 11, e o novo relatório deve ser concluído ainda nesta semana. A expectativa é que ele seja pautado no plenário já na próxima semana.

"Eu abro mão de tudo. Faço questão de dizer que relatório será fruto de decisão de maioria dos líderes. Não adianta ter um relatório que será derrubado no plenário. Estou alinhado ao governo e aos líderes", afirmou. "Tenho condições de defender todos os itens que incluí no relatório, mas se não tiver apoio ou maioria, eu retirarei. Sou apenas coordenador da vontade da maioria", acrescentou.

Intervenção

Um dos trechos mais criticados e que serão retirados, disse Nascimento, é o que dá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poder interventor. A agência poderia interferir no mercado de energia e evitar concentração de mercado, e não apenas no caso da Eletrobrás, mas em todas as empresas do setor elétrico. "Não vou insistir nisso se o governo não quiser", afirmou.

Outro item que não agradou foi a tentativa do deputado de dar uma solução para o tema do empréstimo compulsório. O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compulsória de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobrás entre 1976 e 1993.

Esses créditos foram convertidos em ações, mas há diversas contestações desses valores nos tribunais superiores. A Eletrobras já teve de provisionar R$ 17,94 bilhões para essa disputa, e o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que as perdas possíveis podem chegar a R$ 79,62 bilhões.

Nascimento disse que sua ideia era dar condições para um leilão de deságio mínimo de 70%, de forma que os quase R$ 18 bilhões fossem suficientes para limpar o balanço da estatal. "Deixei a palavra final para o governo", afirmou.

Recursos

Sobre a renovação dos contratos das usinas contratadas dentro do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), ele afirmou ter pedido cálculos à Aneel. Criado em 2002, o programa contratou usinas de fontes renováveis a preços elevados, numa época em que a tecnologia ainda não era viável. Se houver aumento tarifário, segundo ele, o trecho será retirado.

O deputado disse ainda que o governo pediu ajustes no trecho que permite aos empregados que forem demitidos pela Eletrobrás utilizarem a indenização trabalhista para comprar ações da companhia antes da conclusão da capitalização com preços mais baixos. Segundo ele, haverá limites no preço e nos valores a serem aplicados.

Nascimento também disse que não vai retirar o direcionamento de recursos do superávit financeiro de Itaipu para a manutenção dos fundos regionais do Norte, Nordeste e Sudeste. "Houve objeção inicial do Ministério da Economia, que queria usar os recursos para pagar dívida. Mas nós queremos manter o direcionamento para investimentos em energia, até por causa das restrições do teto de gastos, e para a modicidade tarifária", afirmou.

Nascimento afirmou ainda que vai manter a exclusão dos consumidores livres dos benefícios dos repasses bilionários que a estatal deverá fazer ao fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para ele, a diferença de preços de energia nos ambientes cativo e livre é muito grande, o que mostra que o setor já conta com vantagens.

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