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Deputado Marco Bertaiolli (PSD); ele é relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz na Câmara Câmara dos Deputados/ Reprodução

Relator de Estatuto do Aprendiz vai convidar Onyx para explicar mudanças planejadas pelo governo

Deputado Marco Bertaiolli diz que a primeira sessão da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz está agendada para 8 de fevereiro; Ministério do Trabalho e Previdência montou um grupo de trabalho para tentar alterar as regras do programa

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 17h12

BRASÍLIA - O relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD), pretende convidar o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para se explica sobre as mudanças que o governo pretende fazer no Jovem Aprendiz, voltado para jovens de 14 a 24 anos. Como o Estadão/Broadcast mostrou, a pasta montou um grupo de trabalho para tentar mais uma vez alterar as regras do programa criado em 2000.

“O ministro Onyx é oriundo da Câmara e sabe muito bem que uma mudança nessa legislação você não impõe, mas propõe. Vamos ter que conversar. A primeira sessão está agendada para o dia 8 de fevereiro, e faremos um convite ao ministro para ir à Comissão Especial abrir um diálogo sobre a modernização do Jovem Aprendiz”, disse Bertaiolli.

A Comissão Especial foi aberta pela Câmara em dezembro, dias antes do governo montar um grupo de trabalho específico sobre o tema. A reportagem apurou que um dos objetivos do grupo de trabalho é propor a flexibilização de regras para o cumprimento das cotas do programa e até mesmo a liberação desses contratos para jovens que não estudam. Já o ministério negou a intenção de fazer essas mudanças e respondeu que pretende apresentar até março conclusões para “aperfeiçoar” o instrumento.

Bertaiolli diz que o plano da Comissão Especial é ouvir todos os agentes envolvidos no programa ao longo do primeiro semestre de 2022. Ele descartou de antemão medidas que desfigurem o programa. “A premissa zero é de que o jovem aprendiz esteja sim no ensino regular. Nosso objetivo é criar um marco regulatório da aprendizagem, inclusive compilando diversas normas infralegais que foram publicadas ao longo das últimas duas décadas em cada Estado, causando insegurança jurídica em quem contrata”, completa o deputado.

O relator também já rechaça qualquer alteração que desobrigue os jovens aprendizes a serem acompanhados por uma entidade de qualificação, como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). “Essas entidades são fundamentais para que o jovem receba um ensino metódico voltado para o trabalho, com formação de cidadania. Por isso o jovem aprendiz é diferente de um mero estágio”, avalia.

O deputado também defende a manutenção das cotas para aprendizes nas empresas, mas admite mudanças na forma de cumprimento das mesmas.  A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários de médias e grandes empresas. “As cotas não são empecilhos, mas sim garantias. Se as cotas atuais fossem atendidas, teríamos 1,5 milhão de jovens aprendizes. No entanto, temos pouco mais de 400 mil. Então as cotas precisam continuar existindo, mas com cálculo menos complexo”, adianta.

Bertaiolli cita que já foram apresentadas 124 emendas ao projeto e confirma que parte delas flexibilizam as regras para o cumprimento de cotas, enquanto outras endurecem as exigências para as empresas. “Tem de tudo. O nosso papel será ouvir a todos e buscar um equilíbrio para que tenhamos uma legislação simples que abra a porta para todos os jovens brasileiros”.

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Governo quer mudar Jovem Aprendiz e liberar vaga para quem não estuda

Medida poderia alterar o principal ponto do programa de emprego criado há 21 anos; Ministério do Trabalho e Previdência, que também estuda a flexibilização de outras normas, fala em 'aperfeiçoamento'

Vera Rosa e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 05h00
Atualizado 13 de janeiro de 2022 | 17h13

BRASÍLIA - O governo quer mudar o programa Jovem Aprendiz, criado há 21 anos. A ideia em discussão é remover da lei seu principal ponto, permitindo que empresas possam contratar jovens sem seguir a exigência de que todos estejam matriculados na escola. Há também estudos para flexibilizar a norma que obriga as empresas a contratar uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a atrelar a remuneração ao salário mínimo.

O Brasil tem atualmente cerca de 461,5 mil jovens aprendizes, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Economia. Deste total, quase a metade trabalha na indústria de transformação e no comércio. A principal função que os jovens desempenham é a de auxiliar de escritório ou assistente administrativo.

Procurado pelo Estadão/Broadcast para explicar as mudanças, o Ministério do Trabalho e Previdência afirmou que instalou um grupo de trabalho, em dezembro do ano passado, para definir propostas de “aperfeiçoamento” do programa, em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores. De acordo com o ministério comandado por Onyx Lorenzoni, a expectativa é a de que o grupo termine os debates em março. A próxima reunião está marcada para o dia 18. Depois que a reportagem foi publicada, o ministério divulgou uma nova nota dizendo que o governo não planeja fazer as mudanças no programa citadas. O Estadão mantém as informações. 

Críticos das mudanças observam, porém, que o programa poderá ser descaracterizado porque empresários teriam a intenção de acabar com a cota. “Eu sou contra isso”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Alguém deve estar sendo beneficiado.”

Vagas

Sancionada no fim de 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Os contratos podem durar até dois anos, e a remuneração mínima precisa ser equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, em uma jornada que não pode superar as 6 horas diárias. Além disso, as empresas devem recolher 2% da remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), e não os 8% dos contratos normais de trabalho.

Além da anotação na carteira de trabalho, a lei exige a “matrícula e frequência” do aprendiz na escola pelo menos até a conclusão do ensino fundamental. Para aqueles que cursaram até o nono ano escolar, determina a inscrição em um programa de aprendizagem técnico-profissional.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), as mudanças em estudo na aprendizagem dos jovens acabam com uma das principais funções do programa, que é justamente o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar. “Essa é uma matéria muito cara para a fiscalização do trabalho, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O programa de aprendizagem foi criado para trazer uma infância protegida, com garantia de estudo, com renda, e com qualificação profissional”, disse a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real.

A procuradora criticou pontos específicos em debate pelo grupo de trabalho, como a exclusão das funções de nível básico, com priorização para vagas de nível técnico ou tecnólogo. “Para atender a certos interesses econômicos, o grupo também quer focar na contratação de maiores de 18 anos, subvertendo o público original do programa, que são os adolescentes mais vulneráveis. O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo”, avaliou ela.

Dados de 2021 mostram que mais de 60% dos aprendizes contratados têm menos de 18 anos. “Os ataques ao jovem aprendiz partem de uma ala mais velha da classe empresarial e da burocracia estatal. Se uma empresa tem problemas com o Jovem Aprendiz, significa que ela tem problemas muito maiores do que isso. O programa é uma solução para a evasão escolar, a violência e o desemprego”, disse o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Humberto Casagrande, que estima potencial de 17 milhões de vagas para o programa no País, com as regras atuais. 

Esta é a quarta vez, nos últimos anos, que o programa passa por modificações. A primeira foi na gestão de Michel Temer, com uma tentativa de reduzir o seu escopo. No governo Bolsonaro, foram enviadas ao Congresso propostas de mudanças com o Contrato Verde e Amarelo e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). As duas iniciativas foram rejeitadas pelos parlamentares. 

Como funciona hoje

  • Quem pode ser: Adolescentes e jovens na faixa entre 14 e 24 anos, sem idade máxima para aprendizes com deficiência 
  • Exigências: São obrigatórias matrícula e frequência escolar para quem ainda não completou o Ensino Fundamental 
  • Como funciona: Empresas médias e grandes são obrigadas a reservar parte das vagas para aprendizes, de no mínimo 5% e no máximo 15% do quadro de pessoal
  • Horário de trabalho: A jornada de trabalho não pode exceder 6 horas diárias, e os contratos devem ter no máximo dois anos
  • Quais são os direitos: Além de participar de atividades práticas relacionadas à formação profissional, o aprendiz recebe remuneração equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas (hoje, R$ 5,51 por hora). Com anotação na carteira de trabalho, aprendizes têm direito a férias e recolhem 2% para o FGTS

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