BRASÍLIA - Relator do chamado 'Plano Mansueto', projeto com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades de caixa, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira (17) que estão sendo estudadas iniciativas adicionais, como a suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados.
O assunto foi discutido em reunião nesta manhã entre o deputado e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no Ministério da Economia. Segundo ele, a ideia é deixar o relatório do Plano Mansueto pronto para que, se entenderem como uma medida correta, o governo ou parlamentares possam acrescentar no texto medidas de socorro adicionais.
"Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos Estados. Ideia é que relatório esteja pronto, se houver necessidade de adicionar medidas", disse o deputado, lembrando que a Congresso precisa ter quórum para votar o projeto.
Segundo o deputado, também está sendo avaliado se a suspensão seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para governadores e prefeitos. Ele lembrou que a suspensão não faria diferença para os Estados que já estão com o pagamento suspenso por decisões judiciais, e que a iniciativa ainda teria pouco impacto inicial para os que têm dívidas menores, como o Estado de São Paulo.
Ontem, os secretários de Fazenda dos Estados pediram ao governo federal medidas adicionais para enfrentar a pandemia, como recursos extras para saúde, crédito e suspensão da dívida com a União.
O deputado ainda afirmou que a nova etapa de medidas da equipe econômica para combater os efeitos do novo coronavírus é para atender os Estados e municípios.
Questionado ainda se esse tipo de iniciativa exigiria do governo alteração da meta fiscal, o deputado disse acreditar que a mudança é "inevitável". "Medida emergencial tem custo. Governo está ciente do problema", afirmou.
