Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Relator de programa Verde Amarelo quer reduzir contribuição de empregado ao INSS para 2%

Deputado também defende retirar do texto a redução da multa do FGTS em caso de demissão

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 15h16

BRASÍLIA - De carona nas medidas de enfrentamento à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o relator da Medida Provisória que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), quer turbinar o texto, dando mais vantagem aos jovens de 18 a 29 anos que buscam o primeiro emprego.

Já aprovada em comissão mista no Congresso Nacional com a inclusão também dos trabalhadores com mais de 55 anos, a MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 20 de abril. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira, 1, que colocará o texto em votação na semana que vem.

A medida cria um novo regime de trabalho com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) por dois anos, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para zero, além do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

O contrato Verde Amarelo reduz ainda a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%.

Agora, com a evolução da crise causada pelo novo coronavírus, Aureo defende a redução da contribuição previdenciária paga pelo trabalhador também de 8% para 2% nesses contratos.

“Tenho conversado com governo e ainda está um pouco difícil chegar a um consenso. Mas, havendo um acordo maior para votação, estou propenso a desonerar o empregado assim como já desoneramos o empregador. Considerando a necessidade de fortalecer também a situação dos trabalhadores, podemos reduzir a contribuição para o INSS, dando esses 6% do salário como renda extra para o empregado nesse regime”, afirmou o relator ao Estadão/Broadcast.

“Após dois anos, quando houver a migração para o contrato normal de trabalho, a contribuição voltaria para condições convencionais”, completou.

Outra alteração defendida pelo deputado como um reforço aos trabalhadores no pós crise do novo coronavírus seria retirar do texto a redução da multa do FGTS em caso de demissão. A MP Verde Amarelo prevê multa de 20% em todos os casos no regime, enquanto Aureo passou a defender a manutenção da multa em 40%.  

“Estou disposto a anular a multa menor. Se a medida é a favor do emprego, não tem sentido reduzir a multa e facilitar a demissão desse trabalhador. Todo o esforço fiscal que está sendo feito para desonerar a folha precisa ter uma garantia maior contra uma demissão futura”, acrescentou. “Estamos falando aqui de aumentar a renda do trabalhador, garantir o emprego na retomada e desestimular a demissão ao final do contrato”, resumiu.

Para o relator, a ampliação das condições de trabalho no regime verde amarelo para jovens que já estão em um primeiro emprego seria mais difícil juridicamente. “Não é uma tese que eu estaria disposto a levar à frente dentro da MP. Podemos analisar maneiras de desonerar folha do empregador sem mudar as condições dos empregados em contratos já vigentes”, considerou. “Queremos discutir alternativas para facilitar a retomada dos empregos em um momento seguinte a essa emergência total”.

A medida provisória (MP) 905, que permite o "contrato verde amarelo" está em vigor desde 1º de janeiro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para se tornar definitiva. O Congresso poderá aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar a proposta com mudanças; ou rejeitar.

Em caso de aprovação, o texto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro que, por sua vez, poderá sancionar a proposta, sancionar com vetos ou vetar integralmente. Se Bolsonaro vetar, os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la.

Desde que foi apresentada pelo governo, a MP 905 recebeu 1.930 emendas de parlamentares, ou seja, sugestões de mudanças em seu teor. Entre outros pontos da MP estão desconto de INSS sobre o seguro-desemprego, liberação de trabalho aos domingos e feriados para todos os trabalhadores e mudanças na fiscalização de infrações trabalhistas.

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