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André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Relator de reforma propõe batizar categorias com estabilidade de 'carreiras exclusivas de Estado'

Esse é um dos principais pontos de discussão na PEC que vai reformular o RH do Estado, segundo deputado Arthur Maia

Camila Turtelli , O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2021 | 14h16

BRASÍLIA - A definição do que são as carreiras típicas de Estado ainda é um dos principais pontos de discussão na reforma administrativa, segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Arthur Maia (DEM-BA). Esses servidores deverão ser os únicos a manter estabilidade após a reformulação do RH do Estado proposta pela reforma, com novas regras para contratar, promover e demitir os funcionários públicos.

“A questão mais premente que suscita debate é sobre o que vêm a ser as carreiras típicas de Estado e, mais do que isso, a decisão de definindo as carreiras típicas ou então fazendo uma listagem, quais seriam essas carreiras. É um tema difícil”, disse Arthur Maia. 

O relator participou nesta quinta-feira, 1.º, de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a reforma, com líderes da base do governo na Câmara. Alguns deputados querem já definir na PEC quais são as carreiras típicas ou exclusivas, mas o relator quer deixar essa listagem para uma lei complementar.

Para ele, o nome dado a esses funcionários públicos que exercem funções que só existem na administração pública, deveria mudar. “Eu entendo que essa expressão poderia ser até modificada para carreiras exclusivas de Estado. Acho que o termo exclusivo é uma definição autoexplicativa e daria segurança jurídica para as carreiras que se colocam nessa condição”, disse.

“Alguém aqui conhece um diplomata que não seja do Estado? Alguém aqui conhece alguma pessoa que cobra impostos que não seja do Estado? Então, é isso aí essa condição de exclusividade na minha opinião daria uma facilitação para esse debate”, disse.

Arthur Maia afirmou ainda que é fundamental votar o projeto que acaba com os supersalários, que limita as remunerações ao teto do funcionalismo (hoje, R$ 39,2 mil). Ele também reforçou a intenção de incluir membros de outros poderes (magistrados, procuradores e promotores) na reforma.

Questionado se a manutenção na liderança do governo do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), que teve o nome envolvido em denúncias sobre suposta irregularidades na compra de vacina, pode atrapalhar na reforma, Arthur Maia disse que não. 

“Não vejo por quê. Essas  questões de Brasília de falar de A, de falar de B, depende de comprovações. Então, tenho certeza de que o processo terá de progredir. Temos conversado aqui e Barros tem feito um belo papel aprovando as matérias de interesse do governo na Câmara”, disse.

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