André Dusek/Estadão
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) André Dusek/Estadão

Relator de reforma tributária diz que retirada de urgência dá mais tempo para proposta ampla

O projeto da reforma tributária entregue por Guedes é a primeira etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2020 | 18h08

BRASÍLIA - A retirada da urgência do projeto de reforma tributária do governo alimentou a percepção de que ela poderá ficar em segundo plano depois do envio da reforma administrativa. Mas, para o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a retirada da urgência vai reforçar a tramitação de uma proposta ampla, que inclua também a fusão dos tributos estaduais e municipais.

Ao Estadão, Aguinaldo disse que a votação da urgência do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe um novo tributo no lugar do PIS/Cofins “não tinha nem sido acertada”. “Estamos discutindo todos os projetos.  Foi esse o combinado. O governo está reforçando a posição da comissão mista de discutir a três propostas juntas”, disse o relator.

O projeto da reforma tributária entregue por Guedes é a primeira etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais. Nessa etapa, a intenção é unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal.

Temas mais complexos, como mudanças no Imposto de Renda e redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários devem ficar para outras fases, ainda sem data para ser enviada ao Congresso.

Mudanças nas regras tributárias já são tema de propostas em análise no Senado e na Câmara, em textos assinados por parlamentares. Deputados e senadores cobram maior participação do Executivo na discussão do assunto.

Para Ribeiro, não tem como a proposta administrativa passar na frente da tributária, que está com tramitação mais avançada e terminando a fase de audiências públicas. A apresentação do relatório está mantida para setembro, informou o relator. Ele lembrou que a prioridade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repassada em live e encontros essa semana no Nordeste, é com a votação da reforma tributária.

“As duas (tributária e administrativa) não concorrem. A reforma tributária está bem mais avançada já vencemos várias etapas”, afirmou. “O presidente foi claro quando diz que estamos avançados. Não teve reversão de prioridade”, ressaltou. Desde o ano passado, o Congresso discute duas propostas de reforma tributária. Já o governo enviou a sua proposta há um mês e com alcance limitado, sem abarcar os tributos dos Estados e municípios.  

O Palácio do Planalto decidiu pelo cancelamento do pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que unifica o PIS/Cofins com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para não travar a pauta de votação. Se o pedido de urgência do não fosse apreciado até o dia 6, a pauta ficaria trancada. Ou seja, os deputados não poderiam mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária fosse deliberada.

O projeto de lei com essa primeira etapa da reforma tributária foi enviado ao Congresso no dia 21 de julho. No mesmo dia, o governo solicitou que fosse atribuído ao projeto o regime de urgência.

Segundo apurou o Estadão, a retirada da urgência afasta, na prática, a desconfiança de que o governo trabalharia para pressionar o Congresso a aprovar a proposta apenas do CBS. O debate em torno de pontos polêmicos da reforma administrativa ganha mais tempo. Nas últimas semanas, representantes do setor produtivo, porém, manifestaram preferência pela votação primeiro da reforma administrativa com temor de aumento da carga tributária.  

A discussão das outras fases da reforma, como as mudanças no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Renda, foram postergadas.  O governo tem dúvidas se esse é o momento certo para trazer a tributação da renda, diante do avanço da discussão da reforma administrativa. 

“A conclusão é que o governo federal não tem realmente interesse em fazer uma reforma tributária efetiva. Isso se confirma pela exótica ideia de apresentação do PL da CBS (a nova contribuição que vai unir PIS/Cofins), que nada mais é do que um aumento de tributo, ao invés de se procurar contribuir com as PECs já em discussão no Congresso desde o começo do ano passado”, criticou o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados.

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Governo pede retirada de urgência em reforma tributária no Congresso

Se medida fosse mantida, trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira; o governo acaba de enviar ao Parlamento a PEC da reforma administrativa

Sandra Manfrini, Jussara Soares e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2020 | 12h25
Atualizado 04 de setembro de 2020 | 19h02

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Congresso Nacional que cancele o pedido de urgência feito ao Legislativo para a tramitação do projeto de lei que unifica o PIS/Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a primeira etapa da reforma tributária enviada ao Congresso. 

Com a urgência, o projeto trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira. Ou seja, os deputados não poderiam mais votar outros projetos de lei até que essa parte da reforma tributária fosse deliberada.

Nesta sexta-feira, 4, porém, o governo retirou o pedido de urgência em mensagem enviada ao Congresso e publicada em edição extra do Diário Oficial.

O projeto de lei com essa primeira etapa da reforma tributária, com a fusão do PIS/Cofins, foi enviado ao Congresso no dia 21 de julho. No mesmo dia, o governo solicitou que fosse atribuído ao projeto o regime de urgência.

Na quinta-feira, 3, o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que flexibiliza as regras de contratação e demissão de futuros servidores, mas blinda os atuais funcionários de mudanças em suas carreiras. 

Lideranças do governo dizem que a mensagem do presidente pedindo para retirar o pedido de urgência da tramitação da CBS é apenas para não trancar a pauta. O pedido foi do presdiente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao ministro da Secretaria de Governo. Luiz Eduardo Ramos. Segundo um articulador, o cancelamento não significa que o tema perdeu a prioridade, mas que o governo entendeu que não é que a CBS seja aprovada em desconexão com o restante da reforma. 

Carteira de motorista 

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos foi também um dos motivos para o governo cancelar  o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo. 

O projeto, que também cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, foi aprovado ontem pelo Senado, mas como sofreu alterações precisa retornar à Câmara. 

Como a urgência do projeto da primeira etapa da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.

O texto sobre a carteira de motorista foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária. 

Além disso, os deputados também não conseguiriam a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota. O colegiado dará o ponta pé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue ontem pelo governo à Câmara. 

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