Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Relator indica rejeição de contas e TCU pode chamar Dilma a se explicar

Tribunal julga balanço do governo de 2014 nesta 4ª feira e ministro Augusto Nardes disse que votará pela reprovação; com a corte dividida, saída pode ser adiar a sessão e convocar a presidente para explicar irregularidades apontadas em relatório

Fábio Fabrini, João Villaverde, André Borges, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2015 | 19h34

(Atualização às 21h20)

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, disse nesta terça-feira, 16, que não votará pela aprovação do balanço apresentado pelo governo. A corte se reúne na quarta-feira, 17, para o julgamento, mas seus nove ministros estão rachados sobre qual posição tomar. Num encontro a portas fechadas na noite desta terça-feira, eles discutiam a possibilidade de adiar a sessão para que a presidente Dilma, nas próximas semanas, seja ouvida sobre as irregularidades apontadas nos relatórios sobre a situação contábil, financeira, patrimonial e orçamentária da União. 

Os ministros discutiram o tema porque foram avisados pela área técnica do tribunal sobre a eventual necessidade de ter de abrir espaço para o contraditório do governo. O alerta remete a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que no passado já deu parecer favorável ao então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, após a emissão de um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado rejeitando seu balanço.

O relatório técnico dos auditores do tribunal, revelado pelo Estado no sábado, aponta “distorções” de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue pelo governo Dilma Rousseff ao TCU em abril. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”, que são atrasos no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias, como forma de melhorar as contas. Esse dinheiro deixou de ser registrado pelo governo no balanço e é citado pelos auditores como “passivo oculto” nas contas federais.

Pouco antes de se encontrar com os demais ministros do tribunal para uma reunião preparatória ao julgamento, Nardes afirmou que não seguirá a posição tradicional da corte, de aprovar as contas do governo, fazendo apenas ressalvas por conta das “distorções” verificadas no balanço. “Não farei como se faz todos os anos aqui no TCU. Não aprovarei com ressalvas”, disse. 

Papel. O TCU avalia anualmente se o balanço financeiro, contábil, patrimonial e orçamentário correspondem à realidade. Além da aprovação e da rejeição das contas, o tribunal pode se abster de dar um parecer a respeito. A recomendação da corte serve de referência para que o Congresso julgue, em última instância, sem prazo definido, se as contas são regulares ou não.

O voto do relator, em geral, serve de referência para os demais integrantes da corte. Diante da falta de consenso, no entanto, os ministros consideraram a proposta de adiamento para ouvir a presidente, ideia inicialmente apresentada pelo ministro Raimundo Carreiro.

O Palácio do Planalto escalou três ministros para tentar evitar que uma decisão adversa no TCU abra uma crise no Congresso e suscite discussões sobre o impeachment da presidente. Percorreram os gabinetes os titulares da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Parlamentares de oposição estiveram com Augusto Nardes. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que o Congresso vai analisar o relatório sobre as contas independentemente do resultado do julgamento. Os parlamentares têm o poder de manter a recomendação do TCU ou modificá-la.

O Ministério Público de Contas, que atua no TCU, emitiu parecer que sugere aos ministros rejeitar as contas do governo. “Perplexa, a nação assistiu a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação das regras para favorecer os interesses da chefe do poder em ano eleitoral, e não o interesse da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, declara o MP.

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