Relator deve apresentar projeto de mudança fiscal nesta quarta-feira

Senador Romero Jucá defende a alteração no cálculo do superávit primário apresentada pelo governo e diz que País não pode ficar à mercê das agências de classificação de risco

Renata Veríssimo, Victor Martins e Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

11 de novembro de 2014 | 17h37

O relator do projeto de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a mudança apresentada hoje pelo governo para excluir do cálculo de superávit primário os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. 

"Ou ajusta a LDO ou paralisa o País", sentenciou Jucá. Segundo ele, não há intenção de nenhum partido de prejudicar a atividade econômica e a geração de empregos no Brasil.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, onde esteve a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Jucá disse que pretende apresentar seu relatório nesta quarta-feira para um debate "maduro e duro, mas consistente com o País".

Para o senador, o governo preferiu "encarar" as desonerações ao retirar limites para que elas ocorram. Segundo o senador, a limitação das desonerações poderia prejudicar alguns setores da economia. "Ao buscar excluir todo o PAC e toda a desoneração tributária, o governo mostra que está investindo e busca a responsabilidade fiscal", disse.

Ele destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma fórmula para enfrentar as dificuldades na concretização de despesas que levam a Restos a Pagar todo ano. "Precisamos fórmulas criativas para buscar uma equalização para essa dificuldade e de forma a agilizar os investimentos públicos", disse.

Jucá afirmou que o País não pode ficar à mercê das agências internacionais de classificação de rating. "Temos que ter essa responsabilidade e responder prontamente para esse desafio que não é do governo, mas de todos no País", afirmou o senador. 

Por conta do desempenho na área fiscal e do baixo crescimento, o Brasil pode ter a sua nota de crédito rebaixada pelas agências de rating - o que colocaria o grau de investimento em risco.

O senador disse ainda que o ajuste fiscal não foi feito só pelo governo do PT, mas também por todos os governos estaduais e municipais de todos os partidos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator de um dos capítulos do orçamento de 2015, disse que o governo fez a opção de enfrentar a crise crescendo e investindo. Segundo ele, a peça orçamentária aponta nesse sentido e dialoga com resultado das eleições que decidiu por um País que continue crescendo e distribuindo renda.

Pimenta disse que está sendo feito um esforço junto com Jucá para identificar setores que podem ter receitas acima das expectativas do governo e criar condições para que a peça orçamentária possa ser executada. 

Segundo ele, a proposta para ampliar as receitas será apresentada até semana que vem. O deputado disse que fará uma aposta positiva em relação ao futuro da economia e irá projetar uma receita maior que a apresentada na proposta de orçamento do governo. 

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