Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Relator diz estar ouvindo reivindicações de ajustes na reforma da Previdência

O deputado federal Arthur Maia (DEM-RJ), responsável pelo texto final da reforma na Câmara, diz que os pedidos são normais, mas que as mudanças só valem à pena se contribuírem para a aprovação da proposta no Congresso

O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2017 | 13h56

BRASÍLIA - O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência, afirmou nesta terça-feira, 28, que está ouvindo nesta reta final as reivindicações de ajustes ao projeto. Segundo ele, os pedidos de mudanças são normais.

No entanto, o deputado afirmou que somente vale a pena ao governo promover modificações se isso for contribuir com a aprovação da matéria. "Há deputados que reconhecem que a reforma da Previdência é boa para o País, mas dizem que é ruim para a eleição", citou Arthur Maia. "Mas parlamentar não pode mudar de posição antes ou depois da eleição", criticou.

Segundo ele, o governo tem que delimitar, neste momento, seu ponto de vista e explicitar o quanto o projeto da Previdência é importante para o País.

Na manhã desta terça, durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados apresentaram pedidos de mudanças em pontos da proposta. Além disso, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, esteve presente para negociar mudanças em relação à aposentadoria dos policiais federais.

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Ao sair do encontro, Segovia evitou detalhar os pedidos. "Estamos discutindo hoje, durante das propostas no Congresso Nacional, quais são os anseios da categoria dos policiais no Brasil, especialmente da Polícia Federal. Estamos lutando pelos nossos direitos de aposentadoria", afirmou Segovia. "Um policial ao longo da carreira sofre bastante. A gente vê policiais mortos em combate, a dificuldade da segurança pública no País. Então, perder direitos neste momento seria péssimo para o policial."

Segovia afirmou ainda que cada uma das categorias profissionais no País "acha que tem alguns direitos, e eu estou aqui defendendo os dos policiais, que são sobre tempo de aposentadoria, integralidade e paridade. São direitos fundamentais hoje para o exercício da atividade."

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Hoje, um policial federal se aposenta com 30 anos de trabalho, e as mulheres com 25 anos. Pela proposta no Congresso, as mulheres policiais poderiam perder esta idade diferenciada. "O que a gente não pode perder são os direitos que hoje existem dentro deste regramento", disse Segovia. "Estamos negociando hoje, com o Congresso Nacional, qual será a regra para o policial federal. Queremos chegar a um equilíbrio entre a necessidade e o que podemos fazer para ajudar o governo brasileiro neste momento de crise."

Barganha.  O Congresso Nacional está aproveitando a nova tentativa do governo de aprovar a reforma da Previdência para ampliar a fatura em troca do apoio à proposta. Depois de governadores e prefeitos baterem ponto em Brasília para cobrar benefícios, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio) engrossou as investidas para aprovar o RenovaBio, visto com reservas pela equipe econômica.

Segundo apurou o Broadcast, o projeto de lei do RenovaBio não estava no "script" de negociações do governo num final de ano com prazo exíguo e já recheado de medidas prioritárias para a área econômica. Mas a bancada do setor está pressionando e conseguiu colocar a proposta em pauta hoje na Câmara dos Deputados. A orientação da liderança do governo na Casa é pela aprovação do texto.

A proposta prevê a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (Cbio), que será emitido por produtores de biocombustíveis. O valor do Cbio será calculado de acordo com a capacidade de cada um mitigar as emissões. O papel deve ser escriturado e comercializado no mercado financeiro, e as distribuidoras comprarão o título de acordo com metas, como forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis. A ideia é que os produtores tenham receita para investir no setor.

A área econômica tem uma série de ressalvas a essa proposta, entre elas o possível impacto na inflação, a influência de pressões políticas de grupos organizados e a tendência à concentração de renda nas mãos de produtores de biocombustíveis, segundo apurou o Broadcast.

Como haverá metas de aquisição do Cbio pelas distribuidoras, a compra desses créditos levará ao aumento de custos e ao consequente repasse desses valores aos consumidores. O efeito final, na avaliação técnica do governo, seria um aumento no preço dos combustíveis, tanto fósseis quanto renováveis, impactando a inflação.

O governo reconhece que a Cide Combustíveis também tem impacto inflacionário, mas esse efeito é mais facilmente enfrentado, uma vez que a área econômica pode decidir reduzir as alíquotas em momentos de pressão sobre os índices de preços. Além disso, o repasse da Cide aos preços é considerado mais transparente, por ser já pré-definido em centavos por litro, do que o custo gerado para os consumidores pelo Cbio. Por isso, o entendimento da área econômica é que a Cide é mais adequada para fomentar a expansão do mercado de biocombustíveis.

O relator do projeto do RenovaBio e coordenador da FrenteBio, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a proposta tem "o máximo de consenso possível" no setor e acusa o governo de ter "sanha arrecadatória" ao priorizar a Cide. Ele negou, porém, que a proposta esteja sendo usada como barganha para a aprovação da reforma da Previdência. "Não precisamos trocar nada, o RenovaBio tem luz própria", disse.

Problemas. O governo também critica o tratamento especial dado aos produtores de biocombustíveis, segundo apurou o Broadcast, uma vez que eles ganharão duas vezes: com o aumento do preço do etanol (e a possível elevação da demanda) e com a receita da venda do Cbio, emitido por esses produtores. Além disso, o governo alerta para o possível "lobby" desses produtores e até de investidores que adquiram o Cbio em mercado secundário para que o governo aumente as metas de aquisição desses títulos pelas distribuidoras.

O aumento das metas elevaria ainda mais o preço dos papéis, bem como aumentaria a transferência de renda da sociedade como um todo para os produtores de biocombustíveis ou para esses investidores, uma vez que os títulos serão comercializados na Bolsa de Valores.

A área econômica alerta ainda para a impossibilidade de negligenciar os aspectos políticos em torno do modelo, defendido pelos parlamentares, e as distorções causadas no mercado de combustíveis.

Metas de mistura. O projeto de lei prevê também metas claras de aumento na adição obrigatória do biodiesel ao diesel de petróleo, do etanol anidro à gasolina e do bioquerosene ao querosene de aviação. Para a área econômica, essas metas são consideradas agressivas e podem provocar significativa queda de receita para União, Estados e municípios. Segundo o coordenador da FrenteBio, deputado Evandro Gussi, esse trecho da proposta ainda está sendo negociado e pode até mesmo deixar o texto.

A ideia original é elevar a mistura do biodiesel no diesel de 8% para 10% em março de 2018. O projeto previa ainda porcentual de 15% até 1º de janeiro de 2022 e de 20% até 1º de janeiro de 2030.

Para o etanol, a mistura à gasolina, hoje de até 27%, iria a 30%, e a 40%, respectivamente, nas mesmas datas. Além disso, a participação do etanol na matriz de combustíveis para veículos leves, incluindo o anidro e o hidratado utilizado direto no tanque, chegaria a 55% em 2030.

Para o bioquerosene de aviação, as misturas seriam de 5% e 10% até 2022 e 2030, respectivamente. Já o biogás teria, em relação ao gás natural, esses mesmos porcentuais de uso e datas de implantação.

Com adição de apenas 2% a mais de biodiesel no diesel, há queda de cerca de 1 bilhão de litros na venda de Diesel A por ano, considerando dados de 2017, segundo cálculos do governo. Isso levaria a uma perda de arrecadação de R$ 418 milhões a R$ 555 milhões ao ano entre PIS/Cofins e Cide. Os Estados também seriam afetados por meio do ICMS, já que haveria uma redistribuição do imposto, em favor dos Estados mais produtores.

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