ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Relator diz que não vê como votar mudanças na Previdência se não for por PEC

Arthur Oliveira Maia, relator da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que não há ânimo para votar reforma sem uma Proposta de Emenda à Constituição; governo estaria definindo medidas via MP ou PL

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2018 | 18h00

BRASÍLIA- Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta terça-feira que não há possibilidade e "qualquer tipo de ânimo" para se votar no Congresso Nacional pontos da atual reforma por medidas infraconstitucionais, ou seja, sem ser por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O parlamentar baiano também atribuiu ao governo parte da culpa pela não votação da matéria.

Segundo reportagem do Estadão/Broadcast, o governo estaria definindo se vai adotar alguma medida para mudar regras e tentar conter o rombo bilionário e crescente na Previdência via projeto de lei ou Medida Provisória. Há um cardápio de iniciativas que podem ser endereçadas por esses instrumentos, que requerem menos votos e não têm nenhum impedimento para tramitar no momento

"Não vejo essa possibilidade. O que havia possibilidade de se votar por medidas infraconstitucionais foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT)", afirmou Oliveira Maia, na primeira entrevista coletiva após o anúncio do enterro da reforma. Segundo ele, o estabelecimento da idade mínima e unificação dos regimes de Previdência de servidores públicos e trabalhadores privados, pontos considerados como o "núcleo" da reforma, só podem ser aprovados por mudança constitucional.

"Não senti qualquer tipo de ânimo de votar qualquer mudança depois do que foi colocado. Não vejo ânimo, porque não há o que possa ser mudado por medida infraconstitucional", declarou o relator, lembrando que a tramitação e votação de emendas à Constituição Federal no Congresso Nacional estão suspensas enquanto durar a intervenção federal na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, cuja previsão é acabar em 31 de dezembro deste ano.

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Na avaliação de Oliveira Maia, não há "de jeito nenhum" a possibilidade de votar a reforma por PEC nos próximos meses, pois não há perspectiva de melhora na segurança pública do Rio que permita a suspensão do decreto da intervenção. Para ele, a votação da matéria em novembro, após as eleições de outubro, dependerá do próximo presidente da República eleito, mesmo discurso defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O relator afirmou que o projeto fracassou por "alguns problemas" desde que foi enviado ao Congresso. O primeiro, disse, foi do próprio governo, que enviou para o Legislativo um "projeto muito duro". "Talvez naquela lógica da negociação: vou mandar 100 para conseguir 50", ironizou. Segundo ele, esse texto duro - base de todo o debate na comissão especial, período em que mais se divulgou a reforma - "contaminou negativamente" o debate sobre o tema.

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Outro problema, citou, foi a delação dos executivos do grupo J&F, que administra o frigorífico JBS, divulgada em maio do ano passado. Na avaliação de Oliveira Maia, a colaboração trouxe dois grandes prejuízos. O primeiro foi fazer o governo gastar todo seu capital político para rejeitar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer, que foram baseadas nas delações. O segundo prejuízo foi a perda de tempo, ou seja, o atraso na tramitação da matéria.

Na entrevista, Oliveira Maia ainda previu que o cenário sem a aprovação da reforma será "calamitoso" e exigirá mais sacrifícios para população. "Sem a reforma, o que escutei é que vai se aumentar imposto e privatizar", disse. "Certamente a próxima reforma que virá, que não serei relator, será muito mais dura", acrescentou o parlamentar baiano. 

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