Gabriela Biló/Estadão
Para Alessando Vieira, auxílio emergencial poderia ser pago por meio de crédito extraordinário. Gabriela Biló/Estadão

Relator do auxílio emergencial defende pagamento de parcelas de R$ 300 por seis meses

Senador Alessandro Vieira avalia que nova rodada do benefício do governo pode ser paga por meio de crédito extraordinário, sem risco para a estabilidade fiscal do País

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Relator do projeto que garantiu o auxílio emergencial no ano passado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avalia que a nova rodada do benefício do governo para combater o agravamento da pandemia da covid-19 pode ser feita por meio de crédito extraordinário sem risco para a estabilidade fiscal do País.

Defensor do auxílio por mais seis meses com valor de R$ 300 e custo mensal calculado em R$ 15 bilhões, Vieira diz que falta “sensibilidade” e perfil técnico à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para lidar com essa política do auxílio.

Na sua avaliação, parte da equipe econômica, para não renovar o auxílio, adota uma interpretação defensiva dizendo que a medida não pode ser feita por crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). “Assim, a resistência fica maior ainda”, diz Vieira em entrevista ao Estadão.

Segundo ele, não há risco de responsabilidade fiscal se a prorrogação do auxílio for feita, mesmo sem um novo decreto do estado de calamidade, por meio da edição pelo governo de crédito extraordinário. Se há dúvida na equipe econômica do governo sobre o uso do crédito extraordinário, disse o senador, basta uma consulta “pura e simples” ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar as finanças públicas: “Não é nada de outro mundo. Tem cada vez mais a palavra de técnicos consistentes afirmando que não há risco.”

Ele ressalta que o crédito extraordinário existe como válvula de escape para situações como a de agora, que está fora da previsão como o agravamento da pandemia, permitindo o aumento do endividamento público.

Vieira aposta na aprovação do auxílio depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, porque os quatro principais candidatos apoiam a medida. Para o senador, essa medida é mais rápida e juridicamente defensável. Vieira diz que não se trata de valores astronômicos diante do quadro atual da pandemia e, por isso, se bem comunicada, a necessidade da medida será compreendida pelo mercado financeiro.

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Governo quer acelerar novo Bolsa Família enquanto não decide sobre auxílio emergencial

Objetivo do Ministério da Cidadania é anunciar novas medidas e diminuir a pressão para retomada imediata do benefício, que não tem o aval da Economia, já que pode resultar no desequilíbrio das contas públicas

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Ministério da Cidadania quer acelerar a reformulação do programa Bolsa Família para ganhar tempo e tentar aplacar a pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. Enquanto isso, o Ministério da Economia reúne sugestões de especialistas e de outros setores do governo para reformular as regras do benefício, criado para ajudar as famílias na pandemia de covid-19. O objetivo é focalizar a concessão do auxílio e, consequentemente, reduzir o seu custo.

O movimento coordenado sinaliza que a área econômica não pretende ceder à pressão pela renovação imediata do auxílio. A discussão sobre uma nova rodada do benefício permeou, por exemplo, a campanha dos principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado – inclusive, daqueles apoiados pelo Palácio do Planalto: Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. A eleição acontece na segunda-feira.

Na área econômica, a avaliação do “grupo fiscalista” de assessores do ministro Paulo Guedes é de que é preciso esperar um pouco mais para conceder o auxílio. A renovação é dada como praticamente certa, diante do agravamento dos efeitos da doença, embora na quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro tenha dito que uma nova rodada do auxílio “quebraria” o Brasil.

Uma fonte da área econômica disse, sob a condição de anonimato, que o mercado financeiro, resistente a que o governo se endivide ainda mais para bancar a ajuda adicional, está assimilando a nova rodada do benefício. A questão agora, porém, é o governo ter as “rédeas” do processo e evitar que o Congresso faça uma concessão ainda maior, ampliando o risco fiscal.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse na quarta-feira passada em entrevista à Rádio Bandeirantes que o novo desenho do Bolsa Família está pronto e deve ser lançado já na próxima semana. Após ter trabalhado na reformulação, Onyx pode em breve deixar a pasta para dar lugar a um nome indicado pelo Centrão. O atual ministro migraria para uma cadeira dentro do Palácio do Planalto na reforma ministerial que Bolsonaro deve fazer para acomodar os recentes acordos políticos.

Alcance

A estratégia de usar a reformulação do Bolsa Família para aplacar o apetite por um reforço nas políticas sociais não é unânime. Dentro do governo também há o temor de que a divulgação do novo desenho do programa dê errado, aumentando o desgaste e o mau humor dos congressistas com a demora do governo para agir, já que a remodelagem não é de grande alcance.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Bolsa Família deve elevar o valor médio do benefício dos atuais R$ 190 para R$ 200. Haverá ainda um ajuste no critério de renda para ingressar no programa, que vai permitir a inclusão de cerca de 300 mil famílias. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa. Já a situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas.

A reformulação do programa deve ser feita por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional em até 120 dias – período em que pode sofrer mudanças. Detalhes do texto foram discutidos nesta semana em reunião entre Onyx, Guedes e suas respectivas equipes.

Outras medidas também estão em avaliação, como o fortalecimento do microcrédito para beneficiários do Bolsa Família. O governo quer que essas famílias consigam tomar dinheiro emprestado para usar como capital de giro ou na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para seus pequenos negócios. Hoje, essas operações têm um custo elevado, por causa do risco de inadimplência e da dificuldade de obter informações da família, além da necessidade de visitas presenciais. A intenção é baratear o custo por meio de assistência técnica, fundos garantidores e mecanismos de aval solidário, em que todos os beneficiários respondem pelos compromissos do grupo, estimulando o pagamento em dia.

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