Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018
Fabio Motta/Estadão - 18/12/2018

Relator do megaleilão de petróleo do Senado quer exigir que prefeitos usem dinheiro na Previdência

Pelo texto da Câmara, essa exigência foi colocada apenas para governadores

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2019 | 19h51

Relator do projeto que divide com Estados e municípios os recursos do megaleilão do petróleo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defende exigir que os prefeitos usem os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência. Pelo texto da Câmara, essa exigência foi colocada apenas para governadores - municípios poderiam escolher destinar o dinheiro diretamente para investimentos. 

"Isso não me agrada. Tinha que vincular para os dois (Estados e municípios) porque já tivemos uma experiência com a repatriação (de dinheiro do exterior), em que foi dado dinheiro para os Estados e a gente nem sabe o que foi feito com esses recursos", afirmou Omar Aziz ao Estadão/Broadcast, defendendo que prefeitos e governadores tenham de usar o dinheiro para pagar dívidas da Previdência. Nesse caso, apenas se sobrar dinheiro haveria investimentos. "O recurso não é dos Estados nem dos municípios, nós é que estamos dando essa concessão para eles."

Aziz é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto deverá ser analisado na próxima terça-feira, 15, antes de ir ao plenário, e ele próprio escolheu ser relator do texto no colegiado. O projeto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira, 9, após os deputados deixarem de lado uma proposta elaborada por senadores, e relatada por Cid Gomes (PDT-CE), que beneficiava mais o Norte e o Nordeste. No novo texto, a situação ficou mais equilibrada. Como mostrou o Estadão/Broadcast, Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso saíram ganhando mais do que receberiam com a proposta anterior. 

A tentativa de alterar o texto da Câmara esbarra em um problema: senadores avaliam que é impossível fazer modificações que sejam confirmadas depois por deputados federais. Nessa situação, a única possibilidade seria aprovar o texto da Câmara sem alterações, sob o risco de nenhum projeto ter consenso entre as duas Casas e governadores e prefeitos ficarem sem o dinheiro do leilão, marcado para 6 de novembro.

À reportagem, o senador afirmou que acredita ser viável aprovar os critérios da Câmara para a distribuição dos recursos. Ele ponderou, no entanto, que ainda vai se debruçar sobre o conteúdo para definir o parecer. O texto da Câmara determina que a divisão seja feita assim: 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam Estados exportadores. Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) seriam destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.  

A distribuição de recursos para Estados e municípios foi colocada com uma das condições para o Senado concluir a reforma da Previdência. O segundo turno está marcado para o dia 22. Omar Aziz afirma, no entanto, que prefeitos e governadores não estão se mobilizando em prol da proposta na Casa. "Quando se falou na cessão onerosa, isso seria respondido com o apoio dos governadores e de prefeitos para a reforma da Previdência. Houve esse apoio? Não."

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