Gilberto Nascimento/Câmara dosDeputados
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Relator do Orçamento remaneja recursos e amplia gastos fora do teto

Deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do Orçamento de 2018, remanejou recursos para contemplar emendas parlamentares, atender bancadas estaduais e ações que o próprio deputado decidiu beneficiar

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 09h43

BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), ampliou o corte em despesas encaminhadas pelo Poder Executivo para poder contemplar emendas de parlamentares em diferentes áreas. Ao todo, foram remanejados cerca de R$ 5,3 bilhões para atender aos relatores setoriais, a bancadas estaduais e também ações que o próprio relator-geral decidiu beneficiar. Leão também deve usar a melhora esperada na arrecadação para ampliar em quase R$ 1 bilhão as compensações do Fundeb, voltado ao desenvolvimento da educação básica, uma despesa que fica fora do teto de gastos. É uma forma de driblar o limite que impede um atendimento maior a pedidos de parlamentares por dinheiro.

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A disputa por recursos no Orçamento de 2018 ocorre em meio à tentativa do governo de ampliar o apoio à reforma da Previdência. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o relator nega que haja relação entre as negociações, mas admitiu que há forte pressão por recursos. Um dos problemas é que, ao contrário de anos anteriores, o Congresso não pode simplesmente inflar a previsão de receitas para gastar mais porque há o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

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No relatório preliminar, Leão já havia feito um corte linear de R$ 5,09 bilhões em diversas ações propostas pelo Poder Executivo no Orçamento do ano que vem. Esse cancelamento foi ampliado em 5%, adiantou o relator.

O deputado já usou parte desses recursos para direcionar aos relatores setoriais, que puderam distribuir R$ 1,65 bilhão a emendas parlamentares de suas áreas. A divisão desses recursos gerou disputa intensa nas sessões da Comissão Mista de Orçamento (CMO), porque alguns parlamentares optaram por direcionar volume grande de recursos para serem aplicados em seus Estados, num ano eleitoral.

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A reportagem presenciou por exemplo protestos do deputado Danilo Forte (DEM-CE), que reclamou do relator setorial da Integração Nacional, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) por ter cortado recursos da revitalização do rio São Francisco para beneficiar ações na Bahia, reduto eleitoral do petista.

O relator-geral também dispõe de quase R$ 2 bilhões para poder distribuir entre as pastas. Segundo ele, não houve direcionamento a obras específicas, mas sim a "ações genéricas". Leão afirmou ainda que o esforço foi para manter os orçamentos das pastas num patamar igual ao executado neste ano, mas que os órgãos que não gastaram todas as suas dotações em 2017 não poderão manter essa "margem" no ano que vem.

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"Não desci nada além do que foi executado em 2017", garantiu. Em saúde e educação, o deputado afirmou que o orçamento ficará acima deste ano. 

Leão afirmou ainda que não elevou o volume de recursos destinado ao fundo eleitoral, que bancará as campanhas para 2018 e que até agora conta com R$ 1,75 bilhão. Mas admitiu que esse é um ponto que pode sofrer alteração na CMO ou no plenário do Congresso Nacional. 

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Fundeb. Graças a uma revisão na estimativa de crescimento em 2018, de 2% para 2,5%, o Orçamento do ano que vem ainda tinha uma "sobra" de R$ 4,9 bilhões em arrecadação, já líquida de transferências. Inicialmente, esse dinheiro seria utilizado para melhorar o resultado primário do ano que vem, mas o deputado Cacá Leão decidiu direcionar quase R$ 1 bilhão dessa margem para atender à bancada ligada à área da educação.

A complementação do Fundeb é uma das despesas que estão fora do alcance do teto de gastos. É uma válvula de escape para que o Congresso Nacional consiga usar a ampliação de receitas para elevar gastos sem descumprir a regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação. 

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