Relator do PGO mantém ponto polêmico sobre banda larga

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime Ziller concluiu nesta noite a leitura do seu voto à proposta de atualização do Plano Geral de Outorgas (PGO). Ziller, que é o relator da proposta, manteve no relatório o polêmico item que obriga as concessionárias de telecomunicações a criar uma empresa à parte para administrar os serviços de banda larga. O relatório, que ainda será votado pelos demais conselheiros, determina que a Anatel prepare em até 180 dias após a aprovação do PGO a regulamentação dessa empresa. As concessionárias vêm se queixando da proposta, argumentando que geraria aumento de custos, principalmente tributários. Ziller retirou de seu texto outra proposta polêmica, que constava no documento que foi submetido às audiências públicas, que era a da obrigatoriedade da venda casada. Tratava-se de um dispositivo que obrigava uma concessionária, quando fosse vender sua concessão, a se desfazer de outras empresas ligadas ao grupo, como prestadoras de serviço celular. O relatório de Ziller ainda será debatido e votado pelos outros conselheiros e poderá sofrer alterações.

LEONARDO GOY E GERUSA MARQUES, Agencia Estado

17 Outubro 2008 | 01h36

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