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Relator do PL da privatização da Eletrobrás critica proposta do governo

Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que, da forma como a proposta foi apresentada, 'não tem nem o meu voto'

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2018 | 21h52

BRASÍLIA - Futuro relator do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que o modelo proposto pelo governo deve ser alterado no Congresso. O parlamentar disse não ser contra a privatização em si, mas afirmou que, da forma como a proposta foi apresentada, "não tem nem o meu voto".

"O modelo não está bom. Há uma necessidade de entender o País. O País é diferente, e de uma hora para outra vão acabar com as regiões do País e ficar uma empresa só?", questionou.

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Segundo Aleluia, a Eletrobrás tem um perfil próprio, pois atua em geração e transmissão de energia num País de dimensão continental, com subsidiárias diferentes como Furnas, Chesf e Eletronorte. 

"Temos regiões secas, tecnologias diferentes e tudo isso precisa ser discutido. Não pode simplesmente ser feito de forma acabada e referendada pelo Congresso. Não tem como unificar tudo de uma vez."

O deputado disse que pretende ouvir todo o setor para que seja possível trazer melhorias para o projeto. Segundo ele, é possível fazer esse debate em um prazo curto. O projeto de lei vai tramitar em regime de urgência, com tramitação em 45 dias e sanção presidencial em 15 dias.

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"Se houver flexibilidade e interesse de ambas as partes, do Congresso e do governo, não vejo dificuldade para concluir o processo de privatização neste ano", disse, ressaltando que a União já poderia ter feito algo antes a respeito das Eletrobrás, principalmente em relação às distribuidoras, cuja privatização está prevista para o primeiro semestre.

Chesf. Ex-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) entre 1987 e 1989, Aleluia disse que os R$ 9 bilhões previstos para a revitalização do Rio São Francisco "não dão para nada". Questionado, ele não respondeu se é contra a privatização da Chesf, mas cobrou tratamento diferenciado para a empresa.

No projeto de lei, está previsto que a Eletrobrás destine R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos de concessão e R$ 250 milhões nos 15 anos finais para programas do Velho Chico. 

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"Só a operação de transposição custa R$ 400 milhões por ano. Vai ter déficit já no início do projeto. Claro que não dá", disse. "A Chesf cuida de um rio que está morrendo. Isso tem que ser tratado de forma diferente. É um grande erro. Não se diz para quem vai o dinheiro, nem para onde", disse.

Corporação. O deputado disse ainda ser contra o modelo de corporação proposto pelo governo, que pulveriza o capital da empresa e limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista, além de impedir acordo entre grupos que ultrapassem esse índice.

"Corporação pode não ser o modelo ideal. Energia é um segmento especializado, que tem características próprias de operação. Existe uma continuidade e uma necessidade de investimentos de longo prazo", afirmou. 

"Hoje temos uma empresa estabelecida. Outra coisa é transformá-la numa coisa flutuante, que permite ao investidor de curto prazo uma participação significativa, que compra ação, realiza lucro e sai."

Fisiologismo. Aleluia disse ser contra as indicações políticas nas empresas da Eletrobrás e reconheceu que a privatização pode acabar com esse problema. 

"O grande problema é o fisiologismo nas empresas. O modelo tem que acabar com isso. O que destruiu a Eletrobrás foi a Medida Provisória 579/2012, da ex-presidente Dilma Rousseff, e os fisiologismos. O setor foi fortemente afetado por isso", disse.

"Se privatizar acaba com isso, mas podemos fazer isso sem o modelo que está proposto. Como está hoje, a Eletrobrás está mal, mas o modelo proposto não é bom", disse.

O parlamentar do DEM disse que chegou a manifestar suas preocupações ao governo sobre o modelo de privatização da Eletrobrás, mas suas sugestões não teriam sido levadas em conta. 

Segundo ele, agora, durante a tramitação, todos os segmentos poderão opinar e não necessariamente sua opinião vai prevalecer. "Temos que ouvir mais gente, não só o mercado de capitais. O Congresso vai fazer isso", afirmou. "Relator não faz o que quer, faz o que a média acredita", disse.

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