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Relator do projeto dos distratos não deve propor redução de multa

Senador Ricardo Ferraço diz que a crise criou dificuldades para construtoras e que é preciso buscar equilíbrio

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2018 | 04h00

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que será o relator do projeto que regulamenta a cobrança de multas em caso de desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, sinalizou que não deve propor a redução das multas. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o valor a ser pago pelo consumidor poderá chegar a 50% das parcelas já quitadas. 

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“Essa crise econômica vivida pelo País revelou enormes dificuldades para os adquirentes – isso é uma realidade – mas gerou problemas também para o construtor porque tem alguém que acorda cedo, que empreende, que corre risco, que gera empregos, que paga imposto e que precisa ser olhado sem preconceito. A indústria da construção civil é uma das mais importantes do País, sobretudo para a geração de empregos. Nós precisamos buscar um equilíbrio”, disse.

Ferraço afirmou ainda que pretende apresentar o seu relatório até quinta ou sexta-feira, para que o projeto possa ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “O projeto dialoga com uma necessidade inadiável, que é a necessidade de a gente ter regra para uma evidência econômica que está presente na economia brasileira. Na ausência de uma regra, de uma disciplina, isso está sendo judicializado em larga escala e essa controvérsia tem produzido prejuízo para o equilíbrio econômico do País”, disse.

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Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes das grandes construtoras têm feito pressão para que o projeto seja votado com rapidez no Senado e não sofra alterações. O texto elaborado pelos deputados estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação – regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

O governo trabalha para reduzir a multa para 25% para todos os casos de devolução do imóvel. Assim, a penalidade ficaria mais próxima de decisões recentes da Justiça que estabeleceram valor de 10% a 25% do valor pago à construtora. Ferraço disse que não vai consultar o governo para fazer seu relatório. “Não conversei com o governo, até porque essa não é uma matéria que dialoga com interesses do governo e de oposição. É uma matéria que dialoga com o interesse da economia brasileira.”

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