André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Relator do Refis diz que governo terá de explicar ao Congresso se decidir por não votar MP

Segundo o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Temer afirmou que aguarda dados da Receita Federal sobre a arrecadação com o programa para decidir se deixará a MP perder a validade sem ser votada antes

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2017 | 16h01

BRASÍLIA - Relator da Medida Provisória (MP) que cria o Novo Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse nesta quinta-feira, 21, que o presidente Michel Temer terá que explicar ao Congresso Nacional caso decida não votar a proposta. Segundo o peemedebista, em reunião no Palácio do Planalto, Temer afirmou que aguarda dados da Receita Federal sobre a arrecadação com o programa para decidir se deixará a MP perder a validade sem ser votada antes.

"Falei para o presidente: se a Receita está satisfeita com arrecadação, tudo bem, que o senhor prepare uma resposta para o Congresso para explicar por que não vai votar", disse Cardoso Júnior. A declaração foi dada em entrevista à imprensa na Câmara, após o peemedebista chegar do Palácio do Planalto, onde se reuniu com Temer, o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e outras lideranças da base aliada para discutir a MP do Refis.

O relator afirmou que seu "sentimento" é de que a equipe econômica não quer votar a medida, pois já teria arrecadado o suficiente com o programa. Cardoso Júnior disse, porém, que Temer não deixou claro na conversa no Planalto seu posicionamento. "O presidente não falou nenhuma coisa nem outra. Ele disse que esperaria a Receita trazer os números para tomar a decisão", afirmou. Segundo o peemedebista, Temer o chamou para uma nova reunião na tarde desta quinta-feira para anunciar a decisão.

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Cardoso Júnior afirmou que uma eventual decisão do governo de deixar a MP caducar não deve afetar a votação na Câmara da segunda denúncia contra Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). "Para a denúncia, não. Mas estressa muito a base, porque se criou muito a expectativa", afirmou. "A Receita puxou o tapete do líder Aguinaldo Ribeiro, porque deu espaço para discutir a matéria e depois puxou o tapete dele", acrescentou.

De acordo com o relator, a Receita tem usado como argumento para uma eventual desistência da matéria, caso o texto original da MP seja alterado, que terá de devolver recursos para contribuintes que já aderiram ao programa pelas regras originais. "É um abuso da inteligência dos congressistas", afirmou, ressaltando que não há devolução dos recursos, pois esses contribuintes apenas abaterão os valores das parcelas seguintes que pagarão referentes a multas e juros que incidem sobre a dívida.

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