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Relator dos royalties propõe prioridade a municípios produtores

Pelo parecer apresentado, os valores repassados aos produtores se manteriam quase estáveis até 2020

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br,

24 de abril de 2012 | 18h48

BRASÍLIA - O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou nesta terça-feira,  24, seu parecer preliminar sobre a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar, privilegiando municípios produtores e mantendo praticamente estáveis, até 2020, os valores a serem repassados aos Estados produtores. O relatório visa manter os ganhos dos não produtores previstos pelo projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no ano passado naquela Casa. A proposta, porém, recebeu críticas de ambos os lados no debate realizado na comissão paritária sobre o tema.

A discussão sobre os royalties tem como principal objetivo aumentar de imediato os recursos recebidos por Estados e municípios não produtores. Em 2010, o Congresso aprovou a chamada emenda Ibsen Pinheiro determinando que todos os recursos provenientes da exploração de petróleo no mar fossem divididos entre todos pelos critérios dos fundos de participação dos Estados e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esta proposta.

No ano passado, o Senado retomou o tema e aprovou o projeto do senador Vital do Rêgo. Ele pretendia manter os recursos dos Estados produtores e retirar da União e dos municípios produtores para atender a quem não produz, sempre pelos critérios dos fundos de participação.

Na Câmara, Zarattini tem afirmado que deseja manter a todos os produtores, municípios e Estados, os valores recebidos em 2011. Na sua proposta, ele reduz possíveis ganhos futuros dos Estados para manter nos mesmos patamares os municípios. Os novos porcentuais entrariam em vigor em 2013 e passariam por uma transição até 2020. No final da tabela, Estados e municípios produtores ficariam com 11% dos royalties cada. Na proposta de Vital, os Estados teriam 20% e os municípios 4%.

"Igualamos municípios e Estados. De fato, consideramos mais interessante fazer essa distribuição pelos municípios", disse Zarattini.

O relator propõe ainda que se garanta, até 2023, a Estados e municípios produtores receber pelo menos os mesmos valores de 2011. Esta garantia, porém, seria em barris de petróleo e não valores fixos. Ou seja, a flutuação do valor do barril e do dólar impactariam sobre esses valores. "Toda flutuação beneficia todo mundo ou prejudica todo mundo", argumentou o petista.

Zarattini foi além e tocou em outros pontos espinhosos. Ele quer mudar o critério de pagamento de royalties de poço de petróleo para campo. Com isso, mudariam os municípios que teriam direito a receber recursos da exploração. O relator incluiu ainda que os Estados teriam de repassar aos municípios 25% do que recebessem de royalties pelos critérios da divisão do ICMS.

Ampliando a discussão, o petista perdeu os raros apoios que tinha entre os produtores. O deputado Anthony Garotinho (PR), que tem base eleitoral em Campos (RJ), criticou duramente a mudança no critério de poço para campo. "Isso aqui parece coisa dirigida ao meu município. É um ataque frontal a Campos". O secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix, reclamou da concentração de recursos nos municípios. "Essa iniciativa concentra mais recursos ainda".

Mesmo entre os não produtores, que mantém previsão de receitas semelhante ao do relatório do Vital, houve críticas. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) reclamou que o texto permite aos produtores receber também recursos do fundo que vai ser repartido entre todos. Ele criticou ainda a previsão da entrada em vigor em 2013. O deputado Júlio César (PSD-PI), por sua vez, protestou sobre a utilização do ICMS como critério de distribuição dentro dos Estados.

A câmara de negociação vai se reunir novamente no dia 8 de maio para discutir alterações no relatório. A expectativa dos deputados não produtores é votar ainda no primeiro semestre o projeto no plenário. 

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