ANDRE DUSEK/ESTADÃO
ANDRE DUSEK/ESTADÃO

Relator exclui do parecer trava para aposentadoria integral de servidor

Texto exclui exigência de 62 anos para mulher e 65 anos para homens para aposentadoria integral de servidores que ingressaram até 2003

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Igor Gadelha, Broadcast

19 de abril de 2017 | 23h16

BRASÍLIA - Exposto à pressão de diversas categorias do funcionalismo público federal, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), desistiu de endurecer as regras para que os servidores que ingressaram até 2003 no serviço público obtenham o salário integral de fim de carreira, sem limite ao teto do INSS (R$ 5.531,31), no momento da aposentadoria. A ideia inicial era exigir que, para ter direito à chamada integralidade, o servidor deveria cumprir a idade mínima da regra definitiva, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

“É evidente que a súbita imposição dessas idades como condição de acesso a paridade e integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto”, justificou Oliveira Maia em uma errata distribuída na comissão especial, que com isso já recebeu três versões do relatório num único dia. Esses servidores também têm direito à chamada paridade, que garante aos aposentados o mesmo reajuste dado aos servidores da ativa.


Antes de retomar a leitura do relatório, que foi adiada devido à ordem do dia no plenário da Câmara, Oliveira Maia chegou a negar ao Broadcast que recuaria na decisão de endurecer a exigência da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens para a aposentadoria integral acima do teto.

Muitos dos servidores que ingressaram antes de 2003 podem acessar a regra de transição da reforma da Previdência, que prevê idades mínimas menores do que as finais e um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Portanto, antes dos 62 anos ou dos 65 anos de idade eles teriam direito ao salário integral. A ideia do relator era dificultar isso e ainda garantir certa economia aos cofres do governo federal. Pela regra, quem se aposentasse pela transição teria o valor do benefício reduzido, sem integralidade ou paridade.

ENTENDA AS MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Desde ontem, no entanto, o governo passou a enfrentar uma nova onda de pressão por maior flexibilização na proposta, e o embate esquentou ainda mais com essa ideia de endurecer as regras para que servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham aposentadoria integral.

Juízes, procuradores do Ministério Público e representantes de carreiras de Estado, como os auditores da Receita Federal, que têm grande poder de lobby no Congresso, reagiram e acionaram a suas bases de apoio parlamentar para tentar reverter a mudança na regra de integralidade e paridade. A entidade que representa os auditores fiscais, a Unafisco, chegou a divulgar carta dizendo que os servidores estão “no altar do sacrifício” na reforma da Previdência.

ACOMPANHE O PLACAR DA PREVIDÊNCIA

A suspensão da leitura do relatório no início da tarde só aumentou o desgaste do relator, que ficou exposto ao longo do dia à pressão nos corredores do Congresso. Policiais legislativos “encurralaram” Oliveira Maia em uma das laterais do Salão Verde e pediram para serem incluídos nas regras dos policiais. O relator disse que iria avaliar, mas acabou negando o pedido. Depois de encerrada a leitura, a jornalistas, Oliveira Maia garantiu que vai manter a regra com a exigência mais dura, mesmo confrontado com o texto da errata. A oposição já disse na comissão que vai exigir que Oliveira Maia se explique e retire a previsão de exigir a idade mínima final para a integralidade. 

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