Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Relator da Previdência deve propor regra mais branda para professoras

Novo texto pode fixar tempo de contribuição das mulheres em 25 anos; relatório deve ainda manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e manter o fim de repasses do FAT para o BNDES

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2019 | 15h27
Atualizado 02 de julho de 2019 | 11h36

BRASÍLIA - O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve entregar seu voto complementar ao texto que já foi apresentado à Comissão Especial com mais uma suavização nas regras para a aposentadoria das professoras. Uma das ideias é que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) aos 57 anos – na primeira versão do relatório, a exigência era de 60 anos.

Embora a leitura do parecer não esteja garantida para terça-feira, 2, a expectativa é que o novo texto seja analisado pelos deputados da Comissão Especial entre amanhã e quinta-feira. Há lideranças que trabalham para empurrar a votação na Comissão Especial para a semana que vem, o que impossibilitaria o cumprimento do calendário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu votar a reforma na Casa antes do recesso, previsto para começar em 18 de julho.

Além de poder se aposentar com o último salário, as professoras também terão direito aos 57 anos à chamada paridade, que é o direito de ter os mesmos reajustes na aposentadoria aos concedidos à ativa.

A proposta exige tempo mínimo de contribuição de 30 anos para professores e professoras – que pode ser reduzido para 25 anos. 

Hoje, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria de professores, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

A proposta original do governo era ainda mais rigorosa e exigia idade mínima de 60 anos para professores e professoras. Essa primeira mudança feita pelo relator reduziu a economia em R$ 2,7 bilhões em dez anos, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

A questão das regras para professoras é só um dos pontos que ainda estavam sendo negociados nesta segunda-feira entre o governo, relator e deputados.

Fontes a par das negociações informaram ao Estadão/Broadcast que não haverá mudança drástica no texto. A equipe econômica, porém, é contra essa alteração para as professoras. 

O relator deve manter a taxação de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e poupar a B3, a Bolsa paulista. A inclusão da Bolsa no parecer foi considerada um erro que será agora corrigido. Hoje, os bancos pagam 15% de alíquota de CSLL.

No texto, o relator vai manter o fim dos repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES, mas vai dar um prazo de dez anos para que a mudança seja feita de forma gradual. Havia também uma pressão para que o relator retire do parecer o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para a manutenção das isenções, que tem custo de R$ 8 bilhões por ano.

Estados e municípios

Apesar da reunião nesta terça com governadores em Brasília, a inclusão dos Estados e municípios no texto da reforma é considerada “quase um milagre” por fontes ouvidas pela reportagem. Incluir os governos regionais significa que, caso a reforma seja aprovada, as novas regras para a aposentadoria de servidores públicos da União também vão valer para os funcionários públicos estaduais e municipais.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os pedidos dos governadores incluem propostas que podem trazer recursos a curto prazo. “É uma pauta que não tira nenhuma receita existente do governo federal, mas vai se tentar construir um apoio à situação que municípios e Estados com problemas vivem hoje”, disse.

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