O deputado Antonio Palocci (PT-SP) incluiu em seu relatório a área de saúde como uma das contempladas para receber recursos do Fundo Social, a ser criado a partir da aprovação dos quatro projetos de lei que estabelecem o modelo de exploração do petróleo na área do pré-sal.
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"Resolvemos atender ao apelo da maioria dos deputados que integram esta comissão especial e incluir os programas e projetos da área de saúde pública entre os programas e projetos que são contemplados com recursos dos rendimentos das aplicações do Fundo Social", afirma Palocci, em seu relatório, ao qual a Agência Estado teve acesso antes de ser apresentado à comissão na tarde desta terça-feira, 27.
O ex-ministro da Fazenda substituiu a expressão "sustentabilidade ambiental" por "mitigação e adaptação às mudanças climáticas" no primeiro artigo do projeto, que define as áreas que serão beneficiadas. Palocci incluiu em seu texto também o princípio de que os programas e os projetos de combate à pobreza deverão observar os critérios estabelecidos na lei que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Palocci acrescentou ao artigo 1º do projeto o desenvolvimento regional, além do desenvolvimento social, entre os objetivos do fundo. O relatório afirma ainda que os investimentos e aplicações do Fundo Social serão "preferencialmente destinados a ativos no Exterior, com a finalidade de mitigar a volatilidade de renda e de preço na economia."
O relator deixa claro, em seu parecer, que os recursos destinados ao financiamento dos programas e projetos serão "provenientes do retorno sobre o capital do fundo". Haverá uma exceção temporária a essa regra para permitir que, nos primeiros cinco anos de composição do patrimônio do Fundo Social, parte do principal possa ser utilizada no financiamento dos programas e projetos.
Petro-sal
O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) acolheu sete emendas em seu parecer ao projeto de lei que cria a nova estatal que vai gerenciar a produção do pré-sal, batizada por enquanto de Petro-Sal. Das sete emendas, cinco são do próprio relator, entre as quais há uma que fixa um mandato de quatro anos para os integrantes do Conselho de Administração da Petro-Sal, com possibilidade de uma recondução.
Faria também acrescentou ao projeto do governo a previsão de quarentena para os membros da diretoria executiva da Petro-Sal. Pelos termos da emenda, os diretores terão, após deixarem a empresa, de ficar quatro meses sem trabalhar em outras petroleiras. O deputado adicionou ainda ao projeto a previsão de que as decisões da diretoria executiva da Petro-Sal terão de ser ratificada por três quintos do colegiado.
Apesar de toda polêmica em torno do fato de uma empresa de Mossoró (RN) já ter registrado o nome Petro-Sal, o relator não propôs a troca de nome da companhia, como era esperado.
Por um pedido de vista coletivo, foi adiada para a próxima terça-feira a votação na comissão especial do projeto de lei que cria a nova empresa estatal que irá administrar a produção do petróleo na camada do pré-sal, a Petro-Sal. A sessão da próxima terça-feira foi marcada para as 14h30.
