Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Relator inclui contrapartidas em texto de renegociação da dívida dos Estados

Apesar de benéficas para o governo, as mudanças podem atrasar a tramitação do projeto

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 11h02

BRASÍLIA - A renegociação da dívida dos Estados volta à pauta do Congresso com o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deve ser apresentado nessa terça-feira, 22, ficando pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Monteiro tornou a incluir contrapartidas aos Estados que foram excluídas do texto da Câmara. Apesar de benéficas para o governo, as mudanças podem atrasar a tramitação do projeto.

Uma das contrapartidas mais importantes para o governo, que acabou sendo retirada pelos deputados, era a proibição de reajuste dos servidores. Monteiro não incluiu esse item em seu relatório. Por outro lado, o relator determina a redução de 10% no volume de gastos com cargos comissionados em 24 meses, além de regras mais rígidas para a contabilização de gastos com pessoal. Ele determina, por exemplo, que despesas com indenização e benefícios estejam na conta. 

O retorno das contrapartidas no relatório do Senado foi de iniciativa do relator. Apesar de benéficos para as contas do governo, ele pode dificultar a aprovação da matéria entre os senadores. Caso o relatório seja acolhido com as modificações feitas por Monteiro, o texto teria de voltar para a Câmara, o que atrasaria ainda mais a tramitação.

A renegociação da dívida dos Estados é um projeto que sofre grande resistência dentro das bancadas do Norte e Nordeste, que alegam que a proposta favorece os Estados do Sul e Sudeste. Os senadores dessas regiões fizeram um pacto para votar contra a proposta caso alguns pedidos de governadores do Norte e Nordeste não fossem atendidos pelo governo. Juntas, as bancadas possuem mais da metade dos 81 senadores. 

Nesta terça-feira, governadores de diferentes Estados farão reuniões em Brasília com o governador do Distrito Federal e o Ministério da Fazenda para buscar soluções para a crise fiscal dos entes federativos. 

O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos Estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano - com retomada gradual de 2017 em diante - e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

Mas sob forte pressão dos deputados, o governo concordou em ceder e apenas uma contrapartida foi mantida no texto: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos. A medida é inspirada na PEC do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos, mas vale apenas para a esfera federal.

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