Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Relator inclui rodovias, ferrovias e São Francisco como prioridade em uso de fundos setoriais

O texto original da PEC dos fundos colocava como destino do dinheiro a erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura, sem especificar quais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2019 | 18h23

O relator da PEC dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a destinação das receitas que serão desvinculadas com a extinção de fundos setoriais, caso o Congresso aprove a medida. 

O texto original prevê o uso do dinheiro na erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura. Nesse item, o relator colocou como prioridade a implantação e a conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no País.

O senador também incluiu no relatório um mínimo de 3% da receita desvinculada para a revitalização do Rio São Francisco, uma de suas bandeiras políticas. Essa quantia fica limitada a destinação de R$ 500 milhões por ano em uma década. De acordo com Otto Alencar, a destinação de recursos para as obras foi sugerida pelo próprio ministro Paulo Guedes durante conversa com parlamentares.

Ao Estadão/Broadcast, o relator estimou em R$ 180 bilhões o volume de recursos de receitas futuras que serão desvinculadas da destinação de áreas setoriais para a erradicação da pobreza e infraestrutura.

O parecer do senador baiano manteve a exigência de que o estoque dos fundos públicos, que corresponde a R$ 219 bilhões de recursos parados, seja destinado para amortização da dívida pública. Ele escreveu no parecer que não há obrigatoriedade de todo o valor ser usado de uma só vez, ou seja, esse montante poderá ser utilizado ao longo do tempo.

A proposta original prevê prazo de dois anos para retomada dos fundos extintos por meio de de uma lei de iniciativa dos parlamentares. O relator acrescentou que a iniciativa também pode partir do Poder Executivo.  

A PEC dos fundos faz parte de um pacote que foi entregue pelo governo ao Congresso neste mês. As outras dua frentes são: a PEC emergencial, que cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos. Não há expectativa de economia para Estados e municípios. Já a PEC do pacto federativo transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios.

Como já tinha antecipado o Estadão/Broadcast, o relator retirou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da lista de fundos a serem extintos. O FAT  banca o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Fundos constitucionais, como aqueles destinados à saúde, à educação e a financiamentos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foram garantidos ainda na proposta do governo.

Otto Alencar manteve no parecer a extinção de 280 fundos infraconstitucionais, entre eles o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (que não é o mesmo que o Fundo Amazônia), o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo da Marinha Mercante. "Todos eles acabam. Vai fazer alguma falta para o Brasil?", declarou ao Estadão/Broadcast. 

Calendário. O relator projeta a votação da PEC ainda em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A proposta depende da aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Depois, o texto segue para a Câmara, onde precisa do apoio de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovado. 

"O governo está favorável (ao relatório). Entre a oposição, não vi nenhuma reação, mas a gente sabe que tudo é surpreendente. Sobretudo o PT é surpreendente", ponderou Alencar.

​No radar do governo, a PEC emergencial, que prevê gatilhos para redução de gastos públicos, era a prioridade dentro do pacote. 

 

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