André Dusek/Estadão - Arquivo
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Relator mantém estabilidade em reforma administrativa para todos os servidores, incluindo os novos

Parecer do deputado Arthur Maia aumentou a quantidade de avaliações pelas quais novos servidores terão de passar periodicamente e introduziu uma nova hipótese de desligamento dos estáveis

Lorenna Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2021 | 12h23

BRASÍLIA - O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), manteve a estabilidade para novos servidores públicos em seu relatório, que está sendo lido nesta quarta-feira, 1º, na comissão da Câmara que trata do tema. O texto original enviado pelo governo garantia estabilidade para os atuais servidores, mas previa regras diferentes para os novos, a depender do tipo de contrato - havia inclusive cargos sem estabilidade.

O relator, no entanto, excluiu do texto as contratações que não previam estabilidade. Ele aumentou a quantidade de avaliações pelas quais os novos servidores terão de passar periodicamente. “A estabilidade de servidores públicos, tal como vigora no texto constitucional, constitui um instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores. Trata-se de mecanismo que inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista que caracteriza a realidade brasileira”, afirmou o deputado no parecer.

Maia introduziu também uma nova hipótese de desligamento de servidores estáveis, que é a de rompimento do vínculo se o cargo se tornar “desnecessário ou obsoleto”, com “pagamento de indenização à altura”. “Frise-se que a hipótese não será aplicada aos servidores admitidos antes da entrada em vigor da futura Emenda Constitucional, para os quais a estabilidade permanece nos seus atuais parâmetros”, completa.

Vínculos

Em seu relatório, o deputado manteve apenas dois dos quatro vínculos para servidores públicos criados pelo governo na proposta de emenda à Constituição que reformula o RH do Estado. Além disso, ele aumentou de uma para seis as avaliações periódicas feitas como exigência para conseguir a estabilidade no serviço público após o período probatório.

Hoje, segundo análise do Ministério da Economia, o processo de aferição da performance não funciona: numa escala de 0 a 10, a nota média atribuída aos servidores pelos colegas é 9,8. Na prática, a avaliação entre pares foi convertida em mera formalidade. 

Na proposta original, o governo propunha quatro vínculos: o tradicional do concurso público, o vínculo de experiência, o contrato indeterminado e o determinado. “Tiramos o contrato indeterminado e o vínculo de experiência, mas mantivemos com o mesmo regime jurídico o contrato temporário e concurso público”, disse o relator na terça-feira, 31.

Pela proposta do governo, entregue em setembro de 2020, o ingresso por concurso público valeria para cargos típicos de Estado (que não encontram paralelo no setor privado, única categoria que terá direito à estabilidade) e cargos por prazo indeterminado. 

O vínculo de experiência seria uma etapa do concurso público e não daria direito automático ao cargo. Os mais bem avaliados seriam efetivados. O ingresso por seleção simplificada valeria para cargos com prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento (que substituiriam uma parte dos cargos de confiança). 

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