Edilson Rodrigues/ Agência Senado
Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Pacote para turbinar benefícios sociais prevê R$ 38,7 bilhões fora do teto e estado de emergência

Elevação do custo ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil, segundo o relator da PEC dos combustíveis

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2022 | 10h46
Atualizado 29 de junho de 2022 | 18h32

BRASÍLIA - O impacto fiscal da proposta para turbinar benefícios sociais aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. De acordo com o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.

Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Bezerra continua sendo o relator do texto. A menos de 100 dias das eleições, o Legislativo e o Palácio do Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. 

A lei eleitoral impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição, mas há exceção em caso de calamidade e emergência. Em entrevista após reunião com o presidente do Senado, Bezerra disse que o estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais.

O relator afirmou também que os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC, e que não se trata de um "cheque em branco". Para o senador, esse cenário agrava a crise econômica e a insegurança alimentar, o que justifica a decretação do estado de emergência. Segundo ele, a medida foi respaldada pela consultoria do Senado.

Em seu relatório, o parlamentar cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos de estatais como Petrobras, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

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