BRASÍLIA - O relator do projeto que estabelece auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia de coronavírus, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), propôs uma nova versão do texto com a recomposição, por seis meses (de maio a outubro deste ano), de perdas das receitas com arrecadação de impostos.
Segundo o texto, nesse período, caberia à União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Como o Estado antecipou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste que o valor a ser repassado aos Estados e municípios para ações de combate à covid -19 seja definido por meio de um valor fixo. Guedes avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões.
O projeto ainda passa por discussão no plenário da Câmara do Deputados e está em pauta para a sessão desta tarde. Até a publicação desse texto, a proposta ainda não tinha sido votada. “Seis meses é um bom prazo”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao chegar ao Congresso. Segundo ele, esse período é condizente com as previsões de especialistas para o ápice da crise da covid-19.
Segundo Maia, a ideia é criar um “seguro” que dê “condições mínimas” para estados e municípios continuarem prestando serviços à população. O auxílio financeiro corresponderá à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação verificada em 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. De acordo com Maia, se a arrecadação desses dois impostos cair cerca de 30%, no acumulado geral, a União terá de aportar R$ 80 bilhões para garantir o retorno ao patamar de 2019.
“A posição que ouvi majoritária entre os líderes é que nós façamos como se fosse um seguro. Se arrecadação era 100 e caiu pra 70, o governo recompõe 30. Se daqui a quatro meses a arrecadação era 100 e foi 100 [novamente], o governo não precisa dar um real”, afirmou Maia.
No total, o projeto de socorro aos Estados tem impacto de R$ 89,6 bilhões. Além da recomposição da perda dos impostos, o texto também suspende dívidas com BNDES e Caixa.
Equipe econômica é contrária
Segundo apurou o Estado, o ministro rejeita a proposta de atrelar o repasse à compensação pela queda do ICMS e do ISS em relação à base de arrecadação de 2019. Esse é um dos impasses na negociação no projeto emergencial de socorro aos Estados e municípios que tramita na Câmara e está na pauta de votação.
Guedes teme que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.
Uma fonte da equipe econômica disse que o governo não terá controle de repasse se Estados maiores, como Rio, São Paulo e Minas Gerais prolongarem o isolamento. Nesse cenário, se os governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro) fizerem um isolamento longo, a perda na arrecadação para os cofres estaduais e municipais será muito grande, e o governo não quer bancar essa conta.
“Não pode ter relação com ICMS porque quem manda em ICMS é cada governador. E se o governador resolver fechar a casa por oito meses?”, afirmou ao Estado uma fonte da equipe econômica. “O governador não pode achar que qualquer que seja a decisão dele o governo federal é responsável pelas consequências”, completou a fonte.
Congelamento de salários
Maia disse que o congelamento de salário de servidores será tratado pela Casa caso o governo enviei um projeto de sua autoria sobre o tema ao Congresso. Como o Estado antecipou, a equipe econômica quer que essa seja a contrapartida de governadores e prefeitos que forem socorridos com dinheiro da União.
“Não tem problema nenhum, eles podem mandar o projeto de lei, eu me comprometi a votar”, disse Maia ao ser questionado sobre o tema. “Precisamos ter clareza de que o presidente da República vai assinar a proposta. Qualquer tema que trate de salário precisa ser algo compactuado, não pode ter barriga de aluguel. Eu disse ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Govern) que se o governo encaminhar a proposta, seja para os municipais e estaduais, inclusive para os federais, estamos dispostos a enfrentar esse tema que faz muito sentido”, afirmou.
