finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Relator quer limitar capital externo para tele produzir TV

Para deputado, empresas devem ter restrição na produção de conteúdo

Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2016 | 00h00

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), relator dos projetos que estabelecem novas regras para os setores de produção, programação e distribuição de conteúdos - como programas de TV - quer estender a esses segmentos a limitação de 30% de participação de capital estrangeiro prevista na Constituição para jornais e emissoras de rádio e TV. Fagundes pretende concluir até o fim do mês seu substitutivo para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Em seguida, o projeto irá para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.Ontem, as duas comissões promoveram uma audiência pública para debater o assunto com representantes das associações de emissoras de TV aberta, de televisão por assinatura e de telefonia fixa e móvel. Na próxima semana, o debate será com representantes do governo, entre eles o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg."É um pensamento meu abrir este mercado para as teles, desde que elas se adaptem à Constituição. Ou seja, se elas quiserem entrar neste setor, vão ter que encontrar parceiros brasileiros", disse Fagundes. A limitação de 30% para o capital estrangeiro agrada as emissoras de televisão e vai contra o desejo das empresas de telefonia, que são na grande maioria companhias estrangeiras. Representantes das empresas de telefonia entendem a limitação como um retrocesso - hoje, as teles podem ter até 49% de capital estrangeiro nos negócios de TV a cabo; nos empreendimentos envolvendo tecnologia por satélite, 100% do capital pode ser estrangeiro.O presidente da Associação Brasileira das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, disse que cada vez mais, com as novas tecnologias, os usuários é que vão decidir o que querem ver. "Isto é um retrocesso. Fazer essa restrição é limitar as alternativas para a população."O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que "não faz sentido" determinar para o setor de conteúdo as mesmas regras da radiodifusão. "São coisas distintas." O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, concorda em limitar o capital estrangeiro. "Um país do tamanho do nosso precisa ter um espírito nacional na mídia. Não é só o Brasil que quer isso, todos os países têm essa regra", disse Guimarães, que também é vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que vai relatar os projetos na Comissão de Ciência e Tecnologia, discorda de Fagundes. Bittar disse que é preciso criar mecanismos para proteger a indústria nacional de produção de conteúdo, mas, nos setores de distribuição, o mais importante é criar um ambiente de competição. Segundo Bittar, não faz sentido criar limitações no mercado de TV por assinatura porque há no Brasil várias empresas estrangeiras que prestam serviços de telecomunicações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.