Relator quer limitar capital externo para tele produzir TV

Para deputado, empresas devem ter restrição na produção de conteúdo

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), relator dos projetos que estabelecem novas regras para os setores de produção, programação e distribuição de conteúdos - como programas de TV - quer estender a esses segmentos a limitação de 30% de participação de capital estrangeiro prevista na Constituição para jornais e emissoras de rádio e TV. Fagundes pretende concluir até o fim do mês seu substitutivo para ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Em seguida, o projeto irá para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado. Ontem, as duas comissões promoveram uma audiência pública para debater o assunto com representantes das associações de emissoras de TV aberta, de televisão por assinatura e de telefonia fixa e móvel. Na próxima semana, o debate será com representantes do governo, entre eles o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. "É um pensamento meu abrir este mercado para as teles, desde que elas se adaptem à Constituição. Ou seja, se elas quiserem entrar neste setor, vão ter que encontrar parceiros brasileiros", disse Fagundes. A limitação de 30% para o capital estrangeiro agrada as emissoras de televisão e vai contra o desejo das empresas de telefonia, que são na grande maioria companhias estrangeiras. Representantes das empresas de telefonia entendem a limitação como um retrocesso - hoje, as teles podem ter até 49% de capital estrangeiro nos negócios de TV a cabo; nos empreendimentos envolvendo tecnologia por satélite, 100% do capital pode ser estrangeiro. O presidente da Associação Brasileira das Operadoras Celulares (Acel), Ércio Zilli, disse que cada vez mais, com as novas tecnologias, os usuários é que vão decidir o que querem ver. "Isto é um retrocesso. Fazer essa restrição é limitar as alternativas para a população." O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que "não faz sentido" determinar para o setor de conteúdo as mesmas regras da radiodifusão. "São coisas distintas." O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Evandro Guimarães, concorda em limitar o capital estrangeiro. "Um país do tamanho do nosso precisa ter um espírito nacional na mídia. Não é só o Brasil que quer isso, todos os países têm essa regra", disse Guimarães, que também é vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que vai relatar os projetos na Comissão de Ciência e Tecnologia, discorda de Fagundes. Bittar disse que é preciso criar mecanismos para proteger a indústria nacional de produção de conteúdo, mas, nos setores de distribuição, o mais importante é criar um ambiente de competição. Segundo Bittar, não faz sentido criar limitações no mercado de TV por assinatura porque há no Brasil várias empresas estrangeiras que prestam serviços de telecomunicações.