Reuters
Reuters

Relator quer que empresas parcelem dívidas antes de reforma tributária

Responsável na Câmara pelo projeto, deputado Luiz Carlos Hauly defende um 'super-refis' para regularização de débitos

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2017 | 20h48

BRASÍLIA - O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), propõe um “Super-Refis” para empresas parcelarem dívidas antes da discussão sobre mudanças nos impostos. No Congresso Nacional, deputados e senadores já se movimentam para ampliar o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pelo governo e que não prevê o perdão de juros e multas, o que é criticado pelo setor empresarial. “Esse Refis que o governo mandou não resolve o problema da maior crise econômica que vivemos. Vamos reformular com um Refis federal amplo”, afirmou Hauly.

O deputado defendeu que Estados e municípios também façam amplos programas de regularização de débitos antes da reforma tributária. Na Comissão da Reforma Tributária, outros deputados também pediram ampliação do parcelamento. “Temos de mudar esse Refis completamente. Do jeito que está aí, não vai resolver nada”, protestou o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

Hauly apresentou nesta quarta-feira, 22, na comissão os principais pontos de uma ampla reforma tributária. Entre as mudanças estão a extinção de vários tributos, entre eles o ICMS e o ISS, e, em troca, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico. “A regra de ouro é manter a carga tributária nos 35% que é hoje. Não vai ter perda de receita para União, Estados e municípios”, garantiu.

Além disso, a proposta prevê a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF, que teria parte da arrecadação destinada para a Previdência Social. “Mesmo que a transação financeira tenha sido satanizada, quem tem dúvida de que é uma belíssima ferramenta de arrecadação?”, questionou.

Apesar de ser praticamente consenso no governo e no Congresso Nacional a necessidade de reformas na legislação tributária, a aprovação de uma reforma ampla é considerada muito difícil. A ideia do presidente Michel Temer, segundo interlocutores, é fazer modificações específicas nas legislação de determinados tributos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.