Relator quer votar novas regras para TV paga no dia 29

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto de lei que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, persiste na idéia de colocar seu substitutivo em votação na próxima terça-feira, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da comissão, disse hoje que convocará uma sessão extraordinária no dia 29 para votar a matéria.O substitutivo de Bittar foi discutido hoje em uma ampla audiência pública, no plenário da Câmara, chamada comissão geral. Do debate, participaram representantes da sociedade, das empresas de telefonia, das emissoras de TV, das operadoras de televisão por assinatura e dos produtores de conteúdo.Bittar explicou que a votação está condicionada a uma presença maciça dos integrantes da comissão, principalmente para dar legitimidade à proposta. "Não dá para votar com um quórum baixo", avalia o deputado. Como o projeto tem caráter terminativo, depois de aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e irá direto ao Senado.Alguns deputados, no entanto, defendem que a proposta seja votada também em plenário. Bittar é contra a idéia, por entender que o projeto acabaria entrando em uma longa fila e não seria votado neste ano por causa das eleições municipais. "Não quero que o projeto corra o risco de ficar fermentando na fila", afirmou Bittar, lembrando que as medidas provisórias têm tido prioridade de votação.A discussão do projeto com a sociedade na comissão geral, segundo o deputado, foi sugerida com o intuito de substituir uma eventual ida do projeto ao plenário. O substitutivo de Bittar permite a participação integral da empresas de telefonia nos mercados de distribuição de conteúdos e de montagem de pacotes de canais, mas restringe a 30% a participação das teles no capital de empresas produtoras de conteúdo.

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