BRASÍLIA - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugere a tributação de lucros e dividendos para compensar os gastos da ampliação para todos os benefícios sociais do pagamento do 13º.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro e garantiu o pagamento da parcela extra em 2019 para o Bolsa Família. Parlamentares, porém, se articulam para alterar o texto e tornar o 13º permanente. Além disso, congressistas querem estender o abono para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Diante de um impasse com o governo e a ausência de parlamentares no Congresso, a comissão que analisa a medida adiou a leitura do parecer, agendada nesta terça-feira, 4, para o dia seguinte. Com isso, a votação deve ocorrer só na semana que vem. "Não vamos permitir que essa medida provisória caduque (ou seja, perca a validade)", afirmou o presidente do colegiado, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
O relatório de Randolfe garante o 13º permanente ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada. Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 7,5 bilhões por ano com a dupla ampliação. O senador também propôs no relatório o reajuste a partir de 2021 do valor pago aos inscritos. O texto fala em correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, não há essa regra e o reajuste fica a critério do governo.
Para compensar o custo, Randolfe atualizou o parecer nesta terça-feira, 4, e incluiu no texto a proposta de tributar em 15% os lucros e dividendos pagos a acionistas de empresas no mercado. A tributação, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento do Senado apresentados pelo relator, poderia aumentar a arrecadação, já em 2020, no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do total, 51% pertenceria à União e 49% distribuídos a Estados e municípios.
