Relator tenta convencer Dilma a aceitar emendas do setor elétrico

O relator da Medida Provisória 144 do setor elétrico, senador Delcídio Amaral (PT-MS), tentará vencer hoje a resistência da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, contra as quatro emendas que o setor privado está considerando fundamentais para um acordo mínimo que garanta a rápida votação do novo modelo do setor elétrico. Até a emenda que parecia mais simples - a realização de audiências públicas antes da publicação dos decretos e portarias que regulamentarão a matéria - está sendo bombardeada pela ministra. Dilma também estaria resistindo a autorizar o repasse integral e automático do custo da energia velha, comprada nos leilões, às tarifas pagas pelos consumidores. O ministério insiste em que o texto contenha "até 100%", ficando o porcentual a critério da regulamentação a ser feita pelo ministério. Mas essa forma não atende aos distribuidores. Eles alegam que, se não podem escolher o fornecedor, têm que ter o direito de repassar o custo que o governo estaria impondo às empresas. A ministra também não está aceitando um ponto considerado chave para a atração de novos investimentos: a autorização para que empreendimentos novos e outros mais antigos comprados em leilões de privatização possam participar de leilões de energia nova. Os investidores argumentam que não podem investir em obras novas se não tiverem garantia de vender energia dos empreendimentos que já estão em operação. Dilma estaria resistindo a incluir na MP 144 algumas regras de aplicação dos recursos destinados à universalização de energia. O programa Luz para Todos garante que as distribuidoras levarão energia a mais de 12 milhões de pessoas não atendidas hoje. Os distribuidores querem aproveitar essa MP para acabar com a lacuna e esclarecer qual será a responsabilidade do setor nesse programa e qual será a parte coberta com recursos dos fundos públicos. Para reforçar o papel de negociador do relator, representantes das entidades do setor fizeram longas peregrinações pelos gabinetes dos senadores. À noite, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, já estava se preparando, ontem, para entrar no processo e pediu a seus assessores no Senado um relatório das negociações. A expectativa é de que as negociações se prolonguem por todo o dia e que a votação da matéria só ocorra na quinta-feira, depois de votadas, na noite desta quarta-feira, as Medidas Provisórias 139 e 140, que precedem as do setor elétrico na pauta de votações.