Chandan Khanna / AFP
Chandan Khanna / AFP

Subsídio a painéis de energia solar pode ser reduzido

A norma atual confere redução de 80% a 90% nas contas de luz de quem instala as placas fotovoltaicas em casa

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 09h00

BRASÍLIA - O subsídio para instalação de painéis fotovoltaicos em residências será revisto no ano que vem, disse o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Rodrigo Limp, que é relator do processo sobre geração distribuída no órgão regulador.

Nesta terça-feira, 15, a agência aprovou o início da segunda fase de revisão da portaria que regula a geração distribuída de energia, com a abertura de uma consulta pública sobre uma minutA da nova regra. A proposta a ser discutida  prevê uma redução dos subsídios hoje existentes para a categoria, na qual o consumidor gera sua própria energia.

Criada em 2012 para incentivar a instalação dos painéis, a norma atual confere redução de 80% a 90% nas contas de luz desses usuários. Para isso, basta ter espaço e dinheiro - um sistema residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Parte dessa economia é repassada para as tarifas de energia dos demais usuários que não fazem esse investimento, um benefício considerado "perverso" por alguns especialistas.

A maior parte do subsídio é dada na taxa de uso da rede. Esses consumidores, também chamados de "prosumidores", têm acesso a um sistema de compensação: a energia que geram cria créditos, que são descontados do consumo efetivo. Nos sistemas remotos, é possível gerar energia em uma fazenda e usar os créditos no local e em um apartamento a quilômetros de distância, por exemplo.

Por mais que gerem toda a energia que consomem, os "prosumidores"  dependem das distribuidoras, cujas redes funcionam, na prática, como armazenadoras do volume gerado e não consumido. Para injetar a energia gerada pelos painéis de dia, é preciso utilizar a rede de postes e a fiação das empresas, assim como para receber eletricidade à noite.

O valor pago por esses consumidores às distribuidoras corresponde ao consumo líquido - ou seja, a diferença entre o que foi gerado e o que foi consumido. Quem gera mais do que consome paga às empresas apenas uma taxa de disponibilidade da rede, de cerca de R$ 50 mensais, valor menor do que a remuneração que deveria ser paga pelo uso das redes.

É justamente esse modelo de compensação que deve ser revisto, disse Limp ao Estadão/Broadcast. Ele destacou algumas de suas conclusões sobre a proposta, que ainda precisa passar por audiência pública antes de entrar em vigor. Se antes ele defendia a manutenção do modelo até o atingimento de alguns marcos ou gatilhos para a mudança da norma, hoje ele considera que é preciso corrigir, desde já, as distorções do sistema - principalmente na geração remota, de forma que não haja transferência de custos para os demais consumidores.

"De forma alguma queremos impedir o desenvolvimento da geração solar distribuída. Mas isso deve ocorrer de forma sustentável, sem naturalmente onerar aqueles consumidores que não possuem a micro e mini geração", disse ele.

O diretor respondeu a uma campanha realizada por empresários da geração distribuída, para os quais a Aneel quer "taxar o sol". "Isso não está correto. É preciso trazer equilíbrio no desenvolvimento, com alocação de custos para aqueles que utilizam a rede. A geração distribuída hoje acaba utilizando a rede e não está remunerando adequadamente a rede."

Limp admite que a nova proposta pode trazer dificuldades para a geração distribuída remota. "Para a geração local, mesmo com as propostas que estamos estudando, a geração distribuída continuará bem atrativa e crescendo de forma sustentável", disse. "A pergunta que temos que fazer é: vale a pena transferir os custos para os demais consumidores para manter a geração remota atrativa? A princípios entendemos que não, mas temos que discutir." 

Uma série de fatores levou a uma corrida por investimentos em painéis fotovoltaicos - inclusive a própria revisão da normal pela Aneel. Além do potencial de radiação solar, os preços dos equipamentos caíram, enquanto as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras subiram.

Para se ter uma ideia, em janeiro, quando a Aneel começou a discutir a proposta, eram 53 mil sistemas conectados e 661 megawatts de potência instalada. Nove meses depois, os números mais que dobraram: são 119 mil sistemas e 1,449 MW de potência instalada - o suficiente para atender 4 milhões de habitantes, como a população que vive em todo o Distrito Federal e no entorno. Quanto maior o número de usuários com painéis solares, maior a conta dos demais consumidores. 

De acordo com Limp, quem já fez o investimento terá uma regra de transição para a nova norma - inferior aos 25 anos inicialmente propostos. Segundo ele, o retorno dos investimentos em geração local se dá, em média, em 4,7 anos. "Consideramos alguns fatores: a vida útil dos equipamentos e a taxa de retorno. Talvez buscar uma ponderação entre esses fatores", disse.  / COLABORARAM LUCIANA COLLET E WELLINGTON BAHNEMANN

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