Bruno Peres/Lid. PSL
Bruno Peres/Lid. PSL

Relator vê urgência para desoneração da folha e reclama da falta de apoio do governo

Texto deve manter a desoneração para os 17 setores que mais empregam e tem previsão de ser enviado ao Senado na próxima semana

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2021 | 12h12

BRASÍLIA - O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da prorrogação até 2026 da desoneração dos 17 setores que mais empregam, afirmou que a tramitação do projeto de lei precisa ser acelerada pelo Congresso. O congressista reclamou da falta de apoio do Poder Executivo. "Há um prazo muito curto e penso que o governo já deveria ter feito esse enfrentamento", disse ao Estadão. Freitas é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e, em 2019, também foi o relator da reforma da Previdência na CCJ.

"Se nós não prorrogarmos, e não há nenhuma chantagem ou ameaça de segmentos, corremos o risco de gerar uma massa enorme de desempregados", alertou. 

O deputado também afirmou que o Palácio do Planalto não deveria somente se preocupar em ampliar o Bolsa Família. "Não podemos trabalhar só benefício assistencial, o Auxílio Brasil será muito importante, não tenho dúvida, mas a geração de emprego será essencial para a economia". 

Freitas declarou que vai apresentar o relatório até o início da próxima semana e que pretende manter ao iniciativa tal como foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator era o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que também tentou um acordo com o governo sobre o tema e não teve sucesso. O projeto deve ser votado ainda na próxima semana pela CCJ e, como tramita em caráter terminativo, se aprovado, vai para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara

Apesar disso, se houver movimentação de partidos, um requerimento apresentado por parlamentares pode fazer com que o projeto tenha que passar pelo plenário da Casa Legislativa, atrasando a tramitação. "Estamos tentando politicamente superar esses entraves para que a matéria seja apresentada. O relatório já está pronto, mas é preciso construir politicamente para que não haja esse enfrentamento e o atraso não ocorra do projeto", declarou Freitas.

Antes de apresentar o relatório, o deputado do PSL declarou que aguarda somente o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se manifestar sobre um requerimento, apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que pede que o projeto seja analisado também quanto ao mérito e não só quanto à constitucionalidade, como costuma fazer a CCJ. De acordo com o relator, se Lira não se manifestar até a próxima segunda-feira, 4, ele irá apresentar o relatório apenas quanto à constitucionalidade da prorrogação da medida até 2026, sem analisar alterações de mérito. 

A desoneração está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. Apoiadores do texto no Congresso avaliam que o governo vai vetar o projeto após a aprovação pelo Poder Legislativo, o que demandaria mais tempo para que os parlamentares analisem o veto e o derrubem para que a iniciativa seja colocada em prática no ano que vem. Sendo assim, o Congresso tem poucos meses para evitar o fim da medida.   

Uma proposta colocada na mesa pelo Ministério da Economia para fazer uma desoneração permanente e com mais setores foi criar um imposto de transações nos mesmos moldes da extinta CPMF.  No entanto, a ideia não encontra apoio no Congresso por se tratar da criação de mais imposto. 

Marcelo Freitas é favorável  a uma discussão sobre o imposto de transações, mas alertou que isso deve ser feito de forma separada da prorrogação da desoneração atual. "Nessa discussão de ampliação da desoneração, o nosso entendimento é que ela tem que ser feita simultaneamente na reforma tributária". 

A equipe econômica do governo federal teme o impacto que a desoneração pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez diversas reuniões com Jerônimo para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento.  "O custo estimado dos 17 setores, nós já conversamos com o relator do orçamento, o deputado Hugo Leal, fica em aproximadamente R$ 11 bilhões", declarou o relator na CCJ.

Por outro lado, empresários dizem que sem essa condição haverá demissões. O alerta é reforçado pelo deputado mineiro.  "Nós vislumbramos que essa proposta, ao invés de ser um custo para o orçamento, ela é um investimento. Estamos tratando da manutenção de 3 a 6 milhões de postos de trabalho", afirmou. 

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. 

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