Relatório da OMC confirma subsídios da União Européia

A União Européia (UE) colocou de forma ilegal 2,8 milhões de toneladas de açúcar subsidiado em apenas um ano no mercado internacional, prejudicando as exportações brasileiras. A constatação faz parte do relatório divulgado hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que confirmou a condenação contra a política de subsídios da UE a seus produtores de açúcar. A vitória do Brasil já era conhecida, apesar de os detalhes terem sido mantidos em sigilo até a divulgação deste relatório.Em Bruxelas, a Europa já avisa: irá apresentar um recursos contra a decisão da OMC e o processo promete se arrastar por vários meses. A disputa, que foi iniciada ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorre em torno dos compromissos da UE de reduzir seus subsídios.Pelas regras internacionais de 1995, os europeus teriam o direito de exportar 1,3 milhão de toneladas de açúcar subsidiado. Em 2001, o volume foi de 4,7 milhões de toneladas e os subsídios possibilitaram que os europeus passassem da condição de importadores do produto para se tornar o segundo maior exportador de açúcar do mundo, superados apenas pelos Brasil. A UE conseguiu chegar a esse volume concedendo um apoio financeiro para a produção de uma determinada cota interna de açúcar. Pelas regras, se essa produção superasse um certo limite, o açúcar precisaria ser exportado com preços baixos.O problema, segundo os brasileiros, é que apenas nesse esquema, milhões de toneladas acima do limite foram exportadas, conhecido como açúcar C. Na avaliação do governo, se o excedente da UE fosse retirado do mercado, o País aumentaria suas exportações em US$ 400 milhões. ProcessoO processo na OMC, porém, está longe de um fim. O recursos que será apresentado pelos europeus deverá ser entregue à OMC em novembro. Uma eventual vitória final do Brasil, portanto, será anunciada em 2005. Se os europeus não cumprirem a determinação final, o País poderá ser autorizado a retaliar a UE. Mais uma vez, porém, o tema teria de voltar aos árbitros, que então determinariam o valor da retaliação. Para o Itamaraty, a imposição de retaliações não é ideal.

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